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Mais de seis mil estão inadimplentes com o IPVA de 2022 em Salto

Dados obtidos pela reportagem do jornal PRIMEIRAFEIRA junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) apontam que 6.631 contribuintes de Salto que não quitaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022. Em todo o estado são quase 1 milhão de veículos com pendências totalizando cerca de R$ 1,34 bilhão de recursos não arrecadados. Apenas em Salto, a dívida chega a R$ 7,8 milhões.

Todos eles serão notificados pela Sefaz-SP e, permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgão e Entidades Estaduais (Cadin) Estadual. Com isso, a pessoa fica impedida de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.

“O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto”, explicou a secretaria por meio de nota.

A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Para quem está com débito, o pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento. Para isso, basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.

 

IPVA 2023

Para este ano, o Governo do Estado de São Paulo vai permitir o pagamento parcelado em até cinco vezes, enquanto para os proprietários que decidirem quitar antecipadamente o tributo em janeiro, o desconto será de 3%. A novidade é que, dependendo do valor do IPVA, o sistema calculará automaticamente o número de parcelas: em três, em quatro ou em cinco parcelas, iguais e consecutivas, – desde que o valor mínimo por cota seja de R$ 68,52 (equivalente a duas Ufesps – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo).

A frota total no Estado de São Paulo é de aproximadamente 27 milhões de veículos. Desses, 17,9 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA e 8,5 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação. Cerca de 920 mil veículos são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento (como taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos). A Sefaz-SP estima que a arrecadação com o imposto atinja R$ 23,4 bilhões em 2023.

 

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