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Decreto autoriza utilização de espaços públicos para shows e eventos

O prefeito Laerte Sonsin assinou um decreto autorizando o uso de espaços públicos para atividades que tenham controle de acesso. A medida foi publicada no Diário Oficial de 6 de janeiro.

O documento permite a realização de eventos cultural, artístico, musical, festivo, religioso, esportivo, recreativo, expositivo, promocional, científico e de promoção publicitária, cinematográfica ou artística, além de espetáculos, encontros, reuniões e aglomerações, realizadas por particulares. Não se aplica ao decreto manifestações, sessões fotográficas e filmagens, entre outras previstas no documento.

Os eventos deverão receber autorização do Poder Público para uso, desde que apresentem documentos necessários. Também será necessário a apresentação de laudos técnicos e vistoria do Corpo de Bombeiros, quando houver montagem de estruturas removíveis.

Os valores para locação dos espaços variam de 75 UFESPs (R$ 2.569,50 em 2023) a 450 UFESPs (R$ 15.417,00 em 2023). Para alguns espaços será cobrado o valor de 0,1 UFESP (R$ 3,42) por metro quadrado por dia de duração.

Procurada pela reportagem do jornal PRIMEIRAFEIRA, a Prefeitura de Salto informou que “está atendendo uma necessidade constatada ao longo dos últimos meses” e que a medida é “comum de toda a qualquer administração municipal”.

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