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Executivo e Legislativo são novamente alertadas por inconsistências fiscais

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) voltou a emitir alertas para a Câmara de Vereadores de Salto e também para a Prefeitura de Salto a respeito do risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O relatório de alertas possui análises contábeis dos dados de receitas e de despesas relativas ao quinto bimestre de 2022.

A Câmara foi alertada sobre as despesas com pessoal, sendo verificado um acréscimo em relação ao apurado no trimestre anterior. Segundo o setor de Contabilidade, Finanças e Pessoal da Câmara de Salto, “tais notificações pelo TCE-SP são comuns e que não há qualquer violação à lei, sendo tais comunicações meramente informativas sem risco de qualquer punição”. O Legislativo ainda informou que recebeu notificação automática do TCE-SP (em virtude de ser o último ano do mandato do presidente enquanto titular do Poder Legislativo). “Vale salientar, ainda, que foram respeitados os limites legais com despesas com pessoal”, completou, em nota a resposta aos questionamentos do jornal PRIMEIRAFEIRA.

 

Poder Executivo

Já a Prefeitura de Salto recebeu dois alertas, sendo um em relação incompatibilidade do resultado primário previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e o consignado no anexo de metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O outro alerta diz respeito à aplicação de recursos próprios em ensino.
Em resposta aos questionamentos de nossa reportagem, a Prefeitura de Salto informou que, em relação à incompatibilidade fiscal, não há risco à integridade da gestão e tampouco de aplicação de multas. “A cada quadrimestre, a Secretaria de Finanças realiza a contabilização da execução orçamentária, tanto que, em setembro do corrente exercício não houve expedição deste alerta, tendo em vista o encerramento do segundo quadrimestre”, informou. “Esse tipo de alerta é de praxe, sendo comum em todas as cidades paulistas, não implicando qualquer risco ao município”, destacou o Executivo.

Já sobre a utilização de recursos em ensino, a Secretaria Municipal de Educação informou realizar continuamente o acompanhamento desse indicador e a aplicação mínima obrigatória será efetivamente consolidada no encerramento do exercício 2022.
Ainda de acordo com a prefeitura, “a análise oficial do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo é realizada no fechamento de cada exercício, sendo os alertas bimestrais meros informativos, não tem condão de desqualificar a regularidade orçamentária e financeira do município de Salto”.
Além de Salto, outras 572 prefeituras foram alertadas por possíveis irregularidades fiscais. O levantamento revelou, ainda, que 42 Prefeituras, nove Câmaras Municipais e onze entidades municipais deixaram de enviar o balancete contábil, conforme previsto no calendário de obrigações do TCE-SP.

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