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Prefeitura compra pão francês a R$ 3 a unidade

A Prefeitura de Salto adquiriu 1.860 unidades de pão francês ao custo de R$ 5.580,00. O valor unitário de cada pão foi de R$ 3. As informações estão no Diário Oficial do Município, publicado na quinta-feira (9).

Segundo levantamento da Associação Brasileira da Indústria da Panificação e Confeitaria, em julho de 2022, o preço do pão francês em território nacional variava entre R$ 12 e R$ 22 o quilo. Em Salto, o valor gira em torno de R$ 15 o quilo hoje.

Considerando o peso do pão francês adquirido pela Prefeitura, de 50g, seriam necessários 20 pães para obter um quilo. Com o preço por unidade sendo de R$ 3, o quilo do pão pago pela Prefeitura de Salto foi de R$ 60.

Procurada pela reportagem do jornal PRIMEIRAFEIRA, a Prefeitura de Salto não informou a destinação dos itens. Porém, o que chama a atenção, além do valor, é que desde 2021, o Inmetro proibiu a comercialização do produto por unidade. A disposição consta na Portaria 181 publicada no Diário Oficial da União de 23 de abril de 2019, assinada presidente pelo do Inmetro.

Na aquisição da Prefeitura, foram dois lotes, sendo um de mil unidades e outro de 860 unidades, adquiridos com dispensa de licitação junto a uma padaria da cidade e o fornecimento ocorreu na terça-feira (7).

A Prefeitura não informou como chegou ao valor de R$ 3 a unidade, tampouco explicou o fato de a compra ter sido feita em descumprimento da legislação vigente.

De acordo com o Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor), a venda por unidade é passível de multa, que pode chegar a R$ 100 mil. A determinação vale para qualquer tipo de estabelecimento.

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