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Câmara vai investigar acordo sobre áreas do Central Parque que podem ter sido perdidas

Os vereadores aprovaram a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), na terça-feira (14), para investigar o que determinou que o município perdesse 11 mil m2 de área no bairro Central Parque, na qual seriam construídas as sedes dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), além de um novo prédio para o Ministério Público, outro para a Vara do Trabalho e outro ainda para o Instituto Federal. De todos, só o instituto foi construído.

A possibilidade de perda da área surgiu depois que o prefeito Laerte Sonsin Júnior (PL) procurou os empreendedores responsáveis pela doação da área para verificar a possibilidade de abrigar em um dos terrenos um prédio para a área da saúde. Os empreendedores informaram o prefeito que os 11 mil m2 haviam sido destinados a outros fins porque a Prefeitura não oficializou a permuta por meio de documentação formal e ela teria acabado desfeita.

O ex-prefeito Geraldo Garcia (PP), responsável pela realização da permuta, disse que a área não está perdida. “É uma questão de saber o que se quer e ir até o empreendedor imobiliário. Está apalavrado e, se fosse da minha parte, faria exatamente isso. Vá até lá e eles vão retornar esse assunto para haver esse diálogo. Eles (os empreendedores) foram muito corretos conosco na questão do terreno para a construção do atual prédio do Instituto Federal e tenho certeza de que seriam corretos com relação ao Poder Judiciário. Eu só não tive recursos para trazer o Fórum para cá (avenida dos Três Poderes). Se tivesse, eu teria ido aos empreendedores e falado que tinha o compromisso do Judiciário. Na época ficava uns R$ 15 milhões, mas o Tribunal não tinha recursos, então não tinha como chegar ao empreendedor para destacar essa área. Não foi feita uma passagem de escritura. Houve um acordo de cavalheiros para que, a partir que o Executivo tivesse tudo concreto, se iniciasse a discussão. Prefeitura, Câmara, Fórum e Instituto Federal fazem parte das áreas públicas. Agora, eles querem garantias de que vai acontecer”, disse ele.

A história começou na década de 90 quando o Grupo Eucatex loteou a Fazenda Rancho Feliz, onde hoje está o bairro Central Parque. A empresa encarregada dessa ação doou uma área para a construção de uma avenida, que depois foi batizada de “Três Poderes”, porque ali se abrigaria as novas sedes dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), além de um novo prédio do Ministério Público, Vara do Trabalho e do Instituto Federal.
Em 2011, na gestão do ex-prefeito Geraldo Garcia, o projeto 49/2011 definiu a implantação do Centro Cívico de Salto, que previa a destinação de áreas para a Prefeitura, a Câmara de Vereadores, o Fórum, o Ministério Público, a Vara do Trabalho e o Instituto Federal na mesma região da fazenda loteada e para garantir essas áreas, o ex-prefeito propôs uma permuta com a empresa que havia doado a área para a avenida. Ela receberia a área da avenida novamente e doaria, em contrapartida, área para a construção dos prédios dos três poderes além do MP, Vara do Trabalho e Instituto Federal. O acordo foi celebrado, mas não houve a formalização.

De lá para cá, só o prédio do Instituto Federal foi construído e tem a área assegurada. Entre os demais poderes, o Tribunal de Justiça fez uma formalização apartada e também garantiu a posse da área, embora não tenha recursos para a construção por enquanto. Assim, o restante da área acabou ficando como estava antes da permuta.

 

Presidente da CEI diz que prejuízo é de R$ 15 milhões

 

O presidente da Comissão Especial de Inquérito, criada na Câmara, Daniel Bertani (Podemos) disse que o custo da área é de cerca de R$ 15 milhões “São 11 mil metros quadrados, cerca de R$ 15 milhões, dinheiro, o que daria uma bela reforma no hospital ou fazer pelo menos umas três creches na cidade”, afirmou.

A CEI será composta pelos vereadores: Daniel Bertani como presidente, Fabio Jorge (PSD), Cícero Landim (PL) e Ezequiel Damasceno (Progressista), o Kiel, todos como membros.

Para os vereadores, o caso precisa ser esclarecido e as eventuais responsabilidades apuradas. “A Prefeitura, num acordão, que sabe-se lá o que aconteceu, gastou mais de R$ 10 milhões para ir lá para longe. A Câmara continuou sucateada. Quem comprou e quem recebeu os lotes comerciais do Central Parque? Vamos checar. É inadmissível uma situação como essa”, falou o presidente.

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