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Juíza aponta para o aumento da violência contra crianças

Responsável pela 2ª Vara da Comarca de Salto, onde tem competências cumulativas para atuar nas áreas criminal, cível, fiscal e de família, e ainda responsável pela Vara da Infância e da Juventude da cidade, a juíza Drª Beatriz Sylvia Straube de Almeida Prado Costa, afirma ter observado um crescimento no número de casos de violência contra crianças, aponta o tráfico de drogas como fato gerador dessa situação e pede que as pessoas denunciem.

Em entrevista ao PRIMEIRAFEIRA, a magistrada, que está há três décadas na área, falou também sobre a violência contra a mulher, como ela vê a atuação feminina em todos os campos de atividade e ainda a respeito do preconceito e de como a visão da mulher pode ajudar na resolução de conflitos de toda ordem e ainda comentou sobre a sua carreira, como chegou em Salto e o que já fez como magistrada nos cargos que ocupa na cidade.
Filha de Fernando de Almeida Prado e de Anna Maria Straube de Almeida Prado, a Drª Beatriz é formada em Direito pela Faculdade do Largo São Francisco – USP, em 1991. Ingressou na Magistratura em 1993, permanecendo quase 3 anos como Juíza Substituta em Campinas. Depois, ela atuou na Comarca de Jardinópolis entre os anos de 1996 e 1997 e em fevereiro de 1998 assumiu a 2ª Vara da Comarca de Salto, onde até hoje vem desempenhando a função.

 

Como responsável pela Vara da Infância e da Juventude, a senhora viu aumento no número de casos envolvendo esse público?
Drª Beatriz Sylvia Straube: Infelizmente houve um aumento da juventude na área infracional, que é a área ligada ao crime. O que salta aos olhos de quem trabalha no dia a dia dessas causas não são estupros ou outras questões. É o envolvimento com as drogas. Isso é o pivô de todos os problemas. É preciso haver um trabalho intensivo das famílias, das escolas, do Poder Público como um todo no sentido de trazer esses jovens de novo para as salas de aula, para dentro das famílias, reestabelecendo a autoridade familiar, e reorientar esses jovens no sentido de mostrar que essa vida de dinheiro fácil com o tráfico não vai trazer nenhum benefício.

 

As medidas socioeducativas são a solução para esses jovens?
Drª Beatriz Sylvia Straube: As medidas socioeducativas me levam a pensar que muitas vezes os jovens que chegam aqui estão tão desgarrados de suas famílias e correndo tantos riscos de vida, no envolvimento, tanto no consumo de drogas como na vida criminosa, que, infelizmente, colocá-los na Fundação Casa é a melhor maneira de garantir a sobrevivência deles. Eu já tive casos de meninos que acabaram não sendo internados e foram mortos pelo tráfico.

 

É lamentável ver jovens, desde cedo, envolvidos com o tráfico?
Drª Beatriz Sylvia Straube: Na verdade, o que choca não é o tráfico em si, mas sim a estrutura da família. Isso é uma judiação, uma coisa a se lamentar. Muitas das vezes são famílias desfeitas, famílias destroçadas e que não existe um diferencial que oriente aquele menino e ele está ali perdido, sem saber como fazer, sem uma voz que o oriente.

 

Em todo o tempo em que a senhora trabalha na cidade, quais casos mais acabaram chocando?
Drª Beatriz Sylvia Straube: Não posso entrar em detalhes, mas digo que os envolvendo a violência contra a criança são os mais chocantes.

 

As leis acabam sendo agravadas em casos de violência contra crianças?
Drª Beatriz Sylvia Straube: A lei penal determina que as penas sejam agravadas quando se trata de uma criança e quando decorre um dano severo para a criança ou mesmo a morte. Uma coisa que sempre falo, desde que cheguei à cidade, é que Salto é uma cidade muito coesa, muito unida. Essa é uma das razões pelas quais estou aqui. As coisas funcionam muito bem. Embora, malgrado, os saltenses vejam muitos problemas. Não existe um lugar perfeito, mas acho que existe uma união muito boa na cidade, tanto do Poder Público quanto da sociedade civil. Salto é uma cidade muito boa, onde as coisas são eficientes, você não vê situações que comumente se vê em cidades maiores ou cidades vizinhas. E é por isso que sempre insisto: Denunciem situações de violência contra as crianças, porque, muitas vezes, e, sobretudo se a criança for pequena, talvez seja a única chance de ela sobreviver. Se ouvirem as crianças chorando, pedindo socorro, denunciem. Denunciem anonimamente. O Conselho Tutelar vai lá, a polícia vai lá. Essa vai ser a diferença entre a vida e a morte daquela criança. Faz tempo que não tenho nenhum caso crítico, mas, às vezes, aparece.

 

Como os casos de violência chegam ao conhecimento do Judiciário?
Drª Beatriz Sylvia Straube: Muitos dos casos de violência contra crianças chegam ao nosso conhecimento por conta das denúncias anônimas. A cidade é pequena, todos se conhecem, ouvimos quando a criança chora na casa ao lado… Então, denunciem!

 

Casos de violência contra menores acabam causando mais impacto em meio à sociedade?
Drª Beatriz Sylvia Straube: Eles acabam mostrando a desestrutura total e a perda de valores e de referência. Na hora em que se mata uma criança, você mostra que aquele núcleo está adoentado e existe um problema que precisa ser tratado.

 

Em relação às mulheres, houve também um aumento no número de casos de violência que chegam até o Judiciário?
Drª Beatriz Sylvia Straube: Infelizmente a pandemia trancou todos dentro de casa e isto acirrou algumas crises familiares. Viu-se subir o número de casos envolvendo a violência doméstica.

 

O que pode ser feito para que esses casos sejam minimizados?
Drª Beatriz Sylvia Straube: É muito importante que fique claro que o Judiciário é a última instância. Falamos do Judiciário quando a violência já aconteceu, já foi noticiada e já chegou até os tribunais, por assim dizer. O mais interessante é o trabalho preventivo nas causas e não nos efeitos. Isso envolveria mais a parte das políticas públicas, no sentido de dar mais endosso, mais estrutura para as famílias e para a mulher, de uma forma que ela se veja menos forçada a se colocar numa posição em que ela acaba sendo vítima da violência. A mulher precisa ter mais respeito, mais respaldo, mais estrutura e precisa ter uma rede que a apoie. Quando o caso chega ao Judiciário, ele já é um processo e aí nós só cuidamos dos efeitos, que são normalmente deletérios.

 

Os poderes Executivo e Legislativo caíram um pouco em descrédito na questão do combate à violência contra a mulher. Por que o Judiciário ainda mantém certo crédito junto à sociedade?
Drª Beatriz Sylvia Straube: Não vejo esse descrédito do Executivo e do Legislativo, mas acho que o Poder Judiciário se esforça, assim como os outros poderes. Eu sinto aqui em Salto todos os poderes engajados na proteção da mulher. Existe um esforço comum no sentido de se combater todas as questões envolvendo a mulher, seja do ponto de vista específico da violência doméstica ou do ponto de vista de sobrecarga e desigualdade da mulher. Pondero que aqui, dentro do contexto saltense, vejo um engajamento muito grande do Poder Executivo, vejo também um engajamento do Poder Legislativo, que atuam tanto nas causas como nos efeitos.

 

Como a senhora vê a participação da mulher na política?
Drª Beatriz Sylvia Straube: A participação das mulheres na política é diretamente proporcional à importância que ela vem recebendo e a tranquilidade com a qual vem exercendo sua posição na sociedade. A mulher tem aumentado sua participação, substancialmente, o que é algo muito bom e reflete o empoderamento da mulher. Isso só traz benefícios a uma cidade.

 

Faz falta a presença de mulheres no ambiente político da cidade?
Drª Beatriz Sylvia Straube: Acho que sim, mas prefiro sempre pensar em questão de profissionalismo e não em questão de gênero. Se a pessoa que está ocupando o cargo estiver engajada naquilo que faz, se fizer da melhor maneira, o resultado será bom.

 

A senhora vê aumento na participação de mulheres como protagonistas em áreas profissionais tradicionalmente masculinas?
Drª Beatriz Sylvia Straube: Eu vou completar em breve três décadas de magistratura e, quando iniciei, aí sim poderíamos dizer que os cargos eram ocupados, em sua maioria, por homens. Hoje, a magistratura tem um número muito grande de mulheres. Acho que, pelo menos metade dos postos de juízes, são ocupados por mulheres. Por isso, já não vejo a carreira da magistratura como um reduto masculino. Foi uma ocupação tranquila. Houve um concurso, todas nós fomos examinadas. Sempre fomos bem-recebidas e nunca houve qualquer problema. Houve um avanço no fato de as mulheres estarem em cargos de comando, em cargos de referência, até porque, não haveria de ser diferente.

 

Qual a importância de termos mulheres em cargos de destaque, como no caso da senhora, no Poder Judiciário?
Drª Beatriz Sylvia Straube: Acho importante porque a mulher tem uma visão diferente, um pouco mais sensível, um pouco mais abrangente, em função de suas próprias características e das outras funções que também exerce, já que, podemos dizer, que a mulher é uma pessoa multitarefa. As vezes até acho que as mulheres têm um olhar amplo sobre algumas questões e isso enrique a função dela e a forma como desempenham a função.

 

O fato de as mulheres terem ganho o protagonismo num passado não tão distante, lhes permite uma visão mais moderna em relação ao que acontece na sociedade atual?
Drª Beatriz Sylvia Straube: Não usaria o termo moderna. Acho que elas têm uma visão atual e sempre muito carregada de sensibilidade.

 

A senhora acredita que hoje em dia ainda exista preconceito com o fato de mulheres ocuparem posição de destaque na sociedade?
Drª Beatriz Sylvia Straube: Eu posso falar daquilo que eu conheço. Eu nunca me senti vítima de preconceito por ser juíza.

 

O que levou a senhora à carreira da magistratura?
Drª Beatriz Sylvia Straube: Foi uma escolha consciente. Eu sempre me identifiquei com essa área e por tal razão decidi prestar o concurso. Eu acabei me realizando muito nessa profissão. Estou em Salto há algum tempo e tenho uma vara acumulativa, que trata de todos os assuntos que não sejam trabalhistas e ainda tenho o anexo da infância e juventude.

 

Quais os avanços e quais os retrocessos, nos últimos anos, que a senhora viu na legislação dos direitos da mulher?
Drª Beatriz Sylvia Straube: Não vejo retrocessos. Eu vejo apenas avanços, na medida em que se tem cuidado muito de perto da mulher. A Lei Maria da Penha é um marco que todos reconhecem e o fato de se ter ampliado as chances de a mulher vítima de violência fazer o seu apelo e fazer com que sua voz seja ouvida foi uma coisa muito importante. Isso tem afirmado a posição da mulher na sociedade e dado mais garantias a elas.

 

A Lei Maria da Penha é o maior avanço nessa questão?
Drª Beatriz Sylvia Straube: Acho que o mais emblemático é a Lei Maria da Penha, porém, o que considero mais importante é o conjunto daquilo que se faz.

 

Qual mensagem poderia deixar para as mulheres nesse mês de reverência à mulher?
Drª Beatriz Sylvia Straube: O que posso dizer, que é o que mais me marca, é que a mulher é um ser grandioso e que tem de exigir que lhe deem o respeito e a importância que ela tem. O papel dela está cada vez mais reconhecido, mas infelizmente ainda vemos um ou outro caso em que essa pessoa, por ser uma pessoa com desconhecimento, acaba se deixando ser menosprezada, diminuída, e isso não pode acontecer. A mulher merece todo o amor e o respeito da sociedade. Ela é o pilar, organização, onde tudo começa.

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