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Secretário explica, mas não convence empreendedores e projeto de parcelamento é retirado para adequações

O secretário de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura, Nivaldo Panossian, e o diretor de Divisão ATL, Jorge Balseiros, explicaram em audiência pública, na segunda-feira (10), as determinações da administração para a aprovação de novos empreendimentos imobiliários na cidade, além das compensações ambientais e financeiras que cada empreendimento deverá conceder.

As informações detalharam o Projeto de Lei 25/2023, que normaliza a análise e aprovação de projetos de parcelamento de solo no município. O projeto foi apresentado à Câmara pela Prefeitura e estava em avaliação nas comissões da Casa. Na prática, o texto dá formato de lei ao decreto municipal 359/2021, com algumas inclusões que visam a melhor regulamentação dos procedimentos.

Entretanto, as propostas do Executivo não agradaram num primeiro momento os empreendedores que estiveram presentes à audiência. Por esse motivo, uma reunião de trabalho foi agendada para segunda-feira (17) a fim de tentar adequar pontos divergentes e inconclusos que ainda estão no projeto na opinião desses empreendedores. Em virtude disso, o Executivo retirou o projeto para realizar as adequações que serão definidas.

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