Em sessão extraordinária realizada na manhã de segunda-feira (16), os vereadores aprovaram mudanças na estrutura interna da Casa de Leis, com o projeto da Reforma Administrativa. A propositura de autoria da antiga Mesa Diretora se destaca, sobretudo, pela criação do cargo de assessores aos vereadores, medida essa que foi bastante elogiada pelos parlamentares. “Acho que não há um trabalho de vereador sem assessor. Tenho certeza que a Câmara vai melhorar muito o atendimento à população e não podemos ficar refém de uma narrativa, por ser impopular”, disse o vereador Fábio Jorge, um dos autores do projeto. “Será um dinheiro bem gasto. Sou a favor de dois assessores, inclusive. A cidade cresce e cresce de forma desordenada por não ter um amparo de um advogado ao vereador”, afirmou Kiel Damasceno.
O posicionamento favorável também foi compartilhado por Alessandro Dernival. “Itu tem três assessores, Indaiatuba também, e nós não temos nenhum. As vezes estamos num evento e precisamos saber o que está acontecendo do outro lado da cidade”, falou Alessandro.
A Reforma Administrativa da Câmara ainda contempla a criação do cargo de ouvidor, como forma de atender uma decisão judicial a ser aplicada em todas as câmaras municipais. Em Salto, a função deverá ser ocupada por um dos servidores de carreira. Para atender o projeto, 14 cargos serão preenchidos por concurso que, com os 11 assessores, totalizam 25 novos cargos. Haverá ainda a criação de 8 funções gratificadas, que serão preenchidas conforme a necessidade e por empregados efetivos, ou seja, não representam novas contratações.
Votos contrários
Cordeiro votou contrário ao projeto, isso por que, segundo ele, a criação do cargo não deveria ser votado num mesmo projeto que altera a estrutura do Legislativo. “Não concordo que a criação de assessores esteja junto de um projeto com 88 artigos. Ele deveria ser um projeto separadamente, para ser mais transparente à população”. Sua opinião foi compartilhada por Vinicius Saudino, outro vereador que manifestou ser contrário ao projeto. “Solicitamos que fosse votado na primeira sessão do ano, em sessão ordinária e para haver tempo para que todos os vereadores tivessem um diálogo. Não sou contrário aos assessores, mas da forma como está, estamos sendo afoitos. Nem mesmo um dos autores está presente. Dessa forma não tem como não votar contrário”, afirmou se referindo a ausência do vereador Cícero Landim, ex-presidente da Casa, que está em viagem.
Avaliação
Na mesma sessão, o Legislativo votou ainda o projeto de lei que altera o padrão de referência e os salários dos servidores da Câmara Municipal; e o projeto de resolução que cria o programa de avaliação de desempenho dos servidores, no qual a cada ano, eles serão avaliados pelo desempenho dos profissionais.
Os vereadores ainda votariam uma alteração no regimento interno, mas o projeto foi retirado da pauta pela Mesa Diretora. Segundo o vereador Antonio Cordeiro, que é o 2º secretário da Mesa Diretora, uma das justificativas é que a propositura tem até o dia 2 de fevereiro para receber emendas. “Discutimos e pedimos a retirada do projeto. Além disso, queremos reunir os vereadores para debater esse regimento interno, com a comissão que elaborou e o setor jurídico. Ele voltará nos próximos meses para votação, certamente”, finalizou.