O vereador Daniel Bertani (Podemos) declarou na tribuna da Câmara, na sessão de terça-feira (2), que a Prefeitura de Salto estava impossibilitada de receber recursos parlamentares e contrair empréstimos por estar com a Certidão Negativa de Débito vencida, tendo sido inserida no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais, o Cadin Estadual, que registra o nome das pessoas físicas e jurídicas que possuem pendências com os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual direta e indireta. O motivo dessa irregularidade, segundo o vereador, seria o pagamento que a Prefeitura fez a estelionatários que se passaram pela empresa responsável pela alimentação escolar, a Soluções Serviços Terceirizados, em dezembro de 2022.
Por meio de nota, a Prefeitura informou que a informação não procedia, pois não teria havido nenhuma negativação em razão do pagamento de R$ 800 mil feito a fraudadores no final de 2022. “O valor em questão trata-se de apontamento tributário referente a 2018, efetuado pela Fazenda Nacional de forma indevida e que já é objeto de Ação Declaratória movida pela Prefeitura. A Prefeitura nada deve e, portanto, não se fala em quitação, uma vez que não há dívida”, escreveu na nota. O Executivo não confirmou se a Prefeitura está com alguma irregularidade e, tampouco, respondeu se haverá algum impedimento para celebração de convênios ou empréstimos.
Apesar disso, documentos obtidos pela reportagem do PRIMEIRAFEIRA mostram que a Prefeitura efetuou um depósito de R$ 929 mil ao governo federal como crédito tributário, para que pudesse ter o nome retirado do Cadin e pudesse receber as verbas estaduais e federais. O depósito foi feito no final do dia na terça-feira (2).
A reportagem acessou, na quinta-feira (4) o site da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo para consultar a situação da Prefeitura de Salto e na pesquisa inicial não foi possível emitir a certidão negativa por haver algum impedimento. Porém, a página em que se consulta quais impedimentos haveria estava apresentando problemas técnicos e não foi possível confirmar se os impedimentos existem ou não.