Os vereadores deram voto de confiança ao colega Vinicius Saudino (PSD) ao derrubarem o veto da Comissão de Justiça e Redação aos projetos de lei 43 e 44, de sua autoria, que determinam a implantação do botão do pânico e a instalação de detectores de metais nas escolas do município. A justificativa da comissão é de que o projeto viola a separação dos poderes. “É inconstitucional, porque o vereador quer ocupar a posição de Executivo”, afirmou Daniel Bertani (Podemos), membro da comissão.
O projeto que prevê a instalação do botão do pânico, inclusive, recebeu parecer contrário do jurídico da Câmara e pode vir a ser alvo de discussão na justiça por sua inconstitucionalidade. Já o projeto que trata sobre a instalação de detetores de metais também tem suas incongruências. “Caso ele seja aprovado por essa Casa de Leis, não será passível de convalidação, pois um dos princípios mais importantes do processo legislativo constitucional é o princípio da não validação das nulidades”, destaca o parecer da comissão.
Daniel Bertani afirmou ser contrário ao projeto, mas deu a oportunidade para ser convencido pelo colega Vinicius Saudino. “Vou dar uma chance para trazer apontamentos jurídicos de outros advogados e outros procuradores. Se continuar com os mesmos argumentos, meu voto será contrário ao projeto em si”.
O autor, por sua vez, reclamou do que chamou de perseguição política contra ele pelos seguidos vetos recebidos, mas prometeu retirar o projeto caso ele seja enviado pelo Executivo.
“O projeto do botão do pânico é um projeto como o implantado nas escolas, mas que pode ser mudado de acordo com o plano de governo. Será um projeto de lei que se sair prefeito ou entrar prefeito, eles terão de se enquadrar à lei. É uma segurança para o povo. Se o prefeito Laerte (Sonsin Junior, PL) mandar esse projeto como lei eu retiro o projeto de minha autoria”, afirmou.
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