O secretário de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Salto, Nivaldo Panossian, propõe mais que dobrar o limite de ocupação por metro quadrado de construção na cidade. A alteração foi apresentada em audiência pública na quarta-feira (16) na Prefeitura a corretores, empreendedores, lideranças de classe e vereadores.
Ele disse que o texto final do projeto de lei que será encaminhado à Câmara só será definido depois que todas as dúvidas forem sanadas e houver consenso. Após essa audiência, haverá agora reuniões setoriais com a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Salto e com os próprios vereadores.
A ideia inicial é criar critérios, começando por três faixas de ocupação conforme o terreno (até 4 mil m2, de 4 mil m2 a 8 mil m2 e acima de 8 mil m2) e elevar os limites que hoje são de 300 habitantes por hectare na Zona de Predominância Residencial e de 400 habitantes por hectare na Zona de Predominância Comercial.
Assim, nos terrenos de até 4 mil m2 na Zona de Predominância Residencial subiria para 660 habitantes por hectare, de 4 mil m2 a 8 mil m2 para 540 e acima de 8 mil m2 para 420. Na Zona de Predominância Comercial, em 4 mil m2 iria a 880 habitantes por hectare, de 4 mil m2 para 8 mil m2 a 720 e acima de 8 mil m2 a 560.
“Nossas leis de uso e ocupação do solo, de zoneamento e do plano diretor estão desatualizadas, mas só vamos reformulá-las depois de contratarmos assessoria técnica especializada, pois temos só vivência prática. Por isso, propomos essas mudanças já para viabilizar oito projetos em análise na Prefeitura”, disse o secretário.
De acordo com ele, esses projetos movimentarão R$ 390 milhões e gerarão 1.000 novas vagas de emprego com uma movimentação de R$ 800 milhões de VGV, o que permitirá à Prefeitura receber R$ 15 milhões em contrapartidas, exigências legais e taxas de investimento, R$ 20 milhões de ITBI e R$ 1 milhão anual de IPTU.
A perspectiva com a movimentação do VGV, que é o Valor Geral de Vendas, um índice que estima o potencial de lucro de um empreendimento do ponto de vista comercial e do próprio desempenho do setor, é otimista, na opinião do secretário, porque ela deve se tornar constante a partir das mudanças.
Para Nivaldo Panossian, a proposta olha para o desenvolvimento de Salto. “Investidores podem aplicar o dinheiro deles aqui ou em outra cidade. Temos de ser viáveis. Em setembro, teremos uma empresa especializada contratada. A Câmara acabou de aprovar um empréstimo para viabilizar a água. Não podemos ficar parados”.
Para tranquilizar empreendedores que não estiveram na audiência, o secretário disse que as mudanças agora, antes da reformulação geral, não atingem a região central, que é a maior, e nem o Jardim Guarujá, Parque Imperial, Villagio do Conde, Residencial Barnabé, Jardim Taquaral e Residencial Morro da Mata.
Necessidade de mudança na legislação é o único consenso
A busca do secretário de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura, Nivaldo Panossian, por um consenso em torno das mudanças na lei de uso e ocupação do solo ainda está longe de acontecer. Presentes à reunião, lideranças de classe e vereadores disseram que o único ponto de convergência é que precisa haver mudanças.
Para o presidente da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos, Caio Cesar Oliveira, o vice-presidente Márcio Mendes e o ex-presidente Paulo Takeyama, a Prefeitura precisa esquecer da pressa e fazer mais discussões da proposta, já que eles a consideram bem mais profunda que apenas a elevação da ocupação.
O vereador Cícero Landim (PL) disse que a dinâmica prevista pelo secretário é o que se poderia fazer, pois as leis em vigor estão muito desatualizadas, mas ele tem preocupações com o tamanho do aumento do limite. “A questão da água precisa ser avaliada melhor: se temos mais gente por metro quadrado, teremos mais demanda”.
Daniel Bertani (Podemos) pediu ao secretário que retire do texto do projeto (ao menos o que Nivaldo Panossian apresentou na audiência tinha) o pedido de urgência na votação. “Não é assunto para decidir a toque de caixa. Temos de avaliar com muito cuidado todos os efeitos que essas mudanças podem causar”, disse.
Henrique Balseiros (PL) foi o único vereador presente a aplaudir a iniciativa do secretário. “A proposta da Prefeitura demonstra uma conexão clara com a realidade da cidade, pois promove possibilidades de melhorias significativas”, disse. Já Fábio Jorge (PSD), que defendeu audiências sobre o tema, mas não foi na quarta, disse que o convite chegou tarde. “A lei fala em audiências, mas com a população. Depois teremos as reuniões com os vereadores”.
Para o secretário, a lei não obriga audiências, mas ele quis fazer e não existe pressa da sua parte e sim dos empreendedores. “É importante criar condições para a movimentação desses investimentos, porque eles trazem recursos para a cidade. Só de ISS sobre a mão de obra facilmente alcançamos R$ 5 milhões”.