O Ministério Público abriu inquérito civil na tarde de quarta-feira (23) para investigar o contrato firmado pela Secretaria de Cultura da Prefeitura, por meio da Carta Convite 01/2023, com a empresa Flávio Jardins Produções e Eventos no valor de R$ 163.200,00.
A denúncia acatada pelo MP partiu do vereador Antônio Cordeiro (PT), que considera irregular usar a modalidade de Carta Convite para a contratação, já que essa forma de aquisição de produtos e serviços só poderia ser feita com valores até R$ 50 mil.
A empresa Flávio Jardins foi contratada para prestar serviços de produção artística, cenografia e decoração, visando atender aos eventos da Paixão de Cristo e da Festa Ítalo Saltense.
O secretário Oséas Singh Júnior disse que buscou pela experiência em grandes eventos, histórico de realizações e assiduidade nos pagamentos, sendo que foram convidadas as empresas Barnabé Produções, Carretel Serviços, Flavio Jardim Produções, Locatendas e Quick Eventos, porém a Carta Convite em questão foi aberta a qualquer empresa interessada, como diz a lei.
Singh Júnior afirmou ainda que a contratação da Flávio Jardins resultou em vantagem ao município, pois a empresa doou materiais para a produção de cenografia, tendo sido doados blocos de isopor, chapas de maderit ou compensado, sarrafos de cedrinho, pontaletes de eucalipto e pregos, levando a uma redução de R$ 7.100,00.
Em resposta ao PRIMEIRAFEIRA, Singh Júnior disse que o vereador distorce os fatos e apresenta informações equivocadas para usar a Cultura como seu palanque eleitoral, já que é pré-candidato a prefeito. Cordeiro refutou a afirmação dizendo que faz o trabalho de vereador, que é fiscalizar as ações da Prefeitura.
No texto do inquérito, o MP informa que o contrato contou com parecer contrário da Procuradoria do Município, que destacou que a modalidade adotada deveria ser alterada para pregão, pois a somatória de todos os feitos ultrapassaria a modalidade eleita. O secretário de Cultura disse que a licitação do Carnaval foi feita por pregão (com ampla divulgação), mas apenas uma empresa se apresentou e ainda foi inabilitada. Em nova licitação, compareceram apenas 3 empresas. “O resultado foi moroso e prejudicial”, disse ele.
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