O secretário de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Salto, Nivaldo Panossian, enviou à Câmara de Vereadores, esta semana, projeto que flexibiliza a verticalização em alguns pontos da cidade e que atualiza as restrições da lei de uso e ocupação do solo.
A proposta foi discutida antes com empreendedores, vereadores, corretores de imóveis e lideranças de classe, como a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Salto, em duas audiências realizadas nos dias 16 e 23 de agosto último.
Nivaldo Panossian disse estar otimista com a aprovação do projeto. “Não precisávamos fazer as audiências pela legislação, segundo o nosso jurídico, mas eu quis fazer. Transparência sempre”. Ele afirmou que também quis ouvir para ajustar a proposta.
Uma das providências que adotou após as audiências foi retirar o pedido de urgência. Ao perceber que havia essa intenção, o vereador Daniel Bertani (Podemos) fez a reivindicação já na primeira audiência. “Não é assunto para decidir a toque de caixa”, disse.
Nas duas audiências, essa foi a única solicitação de mudança na proposta. “Durante os debates surgiram dúvidas e questionamentos, mas nada que alterasse o projeto original”, disse o secretário. Por isso, o texto concebido anteriormente foi mantido e enviado.
Dobro do limite
O texto do Projeto de Lei 83/2023 propõe mais que dobrar o limite de ocupação por metro quadrado de construção na cidade, mas a reformulação não atinge a região central, que é a maior, e cria critérios para a definição dessa ocupação, que não existiam hoje.
A reformulação de que versa o projeto não atinge o Jardim Guarujá, Parque Imperial, Villagio do Conde, Residencial Barnabé, Jardim Taquaral e Residencial Morro da Mata, segundo tranquilizou o secretário durante as audiências e no texto final.
O principal critério é o seguinte: se aprovado pelos vereadores, o projeto vai criar três faixas de ocupação conforme o terreno (até 4 mil m2, de 4 mil m2 a 8 mil m2 e acima de 8 mil m2). A lei atual não tem essa delimitação. Em vez disso, define só a densidade.
Dessa forma, para a Zona de Predominância Residencial há um limite de 300 habitantes por hectare com coeficiente de aproveitamento da área de 2,5, o que significa que o número de unidades habitacionais pode ser duas vezes e meia a mais.
Já na Zona de Predominância Comercial, o limite de densidade demográfica é de 400 habitantes por hectare com coeficiente de aproveitamento da área de 5,2, o que equivale a dizer que o número de moradias poderá ser até cinco vezes e mais um quinto.
Com as mudanças, nos terrenos de até 4 mil m2 na Zona de Predominância Residencial subirá para 660 habitantes por hectare (mais que o dobro) e de 4 mil m2 a 8 mil m2 irá para 540 habitantes por hectare e acima de 8 mil m2 irá para 420 habitantes por hectare.
Na Zona de Predominância Comercial, em 4 mil m2 subirá para 880 habitantes por hectare (também mais que o dobro do atual) e de 4 mil m2 para 8 mil m2 irá para 720 habitantes por hectare e acima de 8 mil m2 irá para 560 habitantes por hectare.
Água é problema
Entre os vereadores, o projeto do secretário não teve aceitação tranquila de acordo com as sondagens feitas pelo PRIMEIRAFEIRA. O vereador Cícero Landim (PL) disse que a dinâmica prevista é o que se poderia fazer, pois as leis estão muito desatualizadas.
Ele só não concorda com o volume do aumento de habitantes por metro quadrado. “A questão da água precisa ser avaliada melhor: se temos mais gente por metro quadrado, teremos mais demanda”. O vereador também critica que o projeto não seja abrangente.
Nas duas audiências, mas principalmente com mais ênfase na segunda, realizada na Associação dos Engenheiros, houve cobrança pela abrangência também e Nivaldo Panossian disse que ela ocorrerá quando a Prefeitura contratar uma assessoria técnica.
Daniel Bertani (Podemos) disse que é preciso discutir muito todos os efeitos que as mudanças podem causar. Na segunda audiência, o engenheiro mecânico com especialização em trânsito, Anderson Spinardi, também demonstrou preocupação com a mobilidade.
Ainda na segunda audiência, o arquiteto urbanista José Roberto Merlin, ex-secretário de Planejamento e Urbanismo da Prefeitura de Salto, se mostrou preocupado com o custeio da infraestrutura necessária para absorver os impactos das mudanças.
Para secretário, proposta vai criar mais de 1.000 empregos diretos
A mudança na lei de uso e ocupação de solo, apresentada pela Prefeitura à Câmara, vai criar mais de 1.000 empregos diretos só com oito projetos em análise na Secretaria de Desenvolvimento Urbano hoje e que serão os beneficiados com as alterações.
O secretário Nivaldo Panossian afirma que as mudanças, se aprovadas pelos vereadores, vão atrair mais de R$ 500 milhões no prazo médio de três anos com pelo menos dez empreendimentos que estão em discussão com a Prefeitura atualmente.
Esses projetos vão gerar R$ 800 milhões de VGV, que é o Valor Geral de Vendas, índice que estima o potencial de lucro de um empreendimento do ponto de vista comercial e do próprio desempenho do setor, e que reflete na arrecadação municipal.
“Consequências óbvias desses números poderão ser sentidas imediatamente e refletidas em todos os setores da economia local, sem contar com o fato de que a própria municipalidade arrecadará mais de R$ 50 milhões em contrapartidas, ITBI, ISS e taxas”, disse.