Câmara aprova gratificação especial de 34% para guardas municipais

Como forma de adequar uma Lei Municipal, apontada como inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a Câmara de Vereadores de Salto aprovou, na sessão de terça-feira (5), o Projeto de Lei que cria a Gratificação Especial por Porte de Arma de Fogo, devida a todos os Guardas Civis Municipais ativos considerados como aptos no Estágio de Qualificação Profissional, correspondente a 34% sobre seus vencimentos.
A propositura, segundo os vereadores, mantém o benefício que já era recebido pelos profissionais. Foram quase seis meses de discussões para aprovar a gratificação. O questionamento surgiu depois de uma ação apresentada à justiça apontando irregularidades no texto original da lei de 2014.
Os vereadores também aprovaram as diretrizes orçamentárias para o ano de 2024, com mudanças no texto original apresentado pela Prefeitura. Entre as mudanças estão o incremento dos valores disponíveis ao Saae para a realização de obras de saneamento, que saltará de R$ 3 milhões para R$ 9 milhões, e o aumento da verba para o programa conhecido como Vale Creche. Todas as mudanças deverão ser aprovadas pelo prefeito Laerte Sonsin Junior (PL). A Lei de Diretrizes Orçamentárias define os programas e ações governamentais do ano seguinte em todas as áreas.
Na mesma sessão, a professora Juliana Ribeiro de Lima, representou os professores e funcionários do Centro Paula Souza, ETECs e Fatecs do Estado de São Paulo, ao usar a Tribuna Livre para falar sobre a greve iniciada em agosto cobrando do governo de SP reivindicações salariais, benefícios e plano de carreira. Ela pediu apoio dos vereadores tanto junto aos deputados estaduais quanto na assinatura de uma moção de apoio às reivindicações, a qual será encaminhada à Assembleia Legislativa de São Paulo, à superintendente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, ao secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação e ao governador do Estado.
Procurado pela reportagem do PRIMEIRAFEIRA, o Centro Paula Souza informou que a paralisação de professores e administrativos atingiu uma pequena parcela de servidores e foi encerrada no dia 21 de agosto. Além disso, as negociações pelas reivindicações já estariam em andamento. “A instituição esclarece ainda que entregou à comunidade acadêmica um estudo sobre as diretrizes do Plano de Carreiras e Salários, elaborado pelo grupo de trabalho encarregado do tema. O documento foi apresentado a uma comissão do sindicato, em reunião presencial, realizada na sexta-feira (18). Trata-se de uma proposta inicial, que ainda será debatida nas unidades do Centro Paula Souza”.