O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou o Projeto de Lei n° 370/2023 do deputado Teonílio Barba (PT) e com isso tornou o Dia da Consciência Negra em novembro feriado estadual. A aprovação foi publicada no Diário Oficial de quarta (13).
A partir deste ano, o dia 20 de novembro já será feriado estadual e não mais municipal como era até então em algumas cidades, como Salto. Na microrregião saltense, Itu também já adotava o dia como feriado municipal, mas em Indaiatuba dia 20 de novembro era dia útil.
Essa decisão do Governo Estadual fez com que a Prefeitura de Salto analise tornar o Dia do Aniversário de Salto, 16 de junho, feriado municipal. Isso porque, como dia 20 de novembro passou a ser um feriado estadual, a cidade tem direito a mais um feriado municipal. Respondendo a questionamentos do jornal PRIMEIRAFEIRA, o Poder Público informou que a questão está sob análise da Secretaria de Assuntos Jurídicos.
O dia 20 de novembro foi escolhido em 2011 como data da Consciência Negra no Brasil e recorda a morte de Zumbi dos Palmares, símbolo da resistência negra à escravidão e líder do Quilombo dos Palmares (comunidade formada por escravizados fugitivos das fazendas no Brasil colonial).