Após estudantes do Ensino Médio e passageiros que usam o transporte público aos domingos e feriados serem beneficiados com a gratuidade das passagens, a Câmara de Vereadores de Salto aprovou projeto que institui o Vale Transporte Social.
Na prática, a proposta objetiva auxiliar pessoas de baixa renda em situação de desemprego, podendo utilizar o transporte público de forma gratuita. O benefício será concedido às pessoas residentes e domiciliadas em Salto, que estejam comprovadamente desempregadas e que sejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico, e no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, o Caged.
Segundo o autor da propositura, o vereador José Benedito de Carvalho (Solidariedade), o Macaia, o foco não é interferir no contrato com a concessionária, mas sim conceder um direito ao usuário de baixa renda desempregado. “Muitos desses desempregados, talvez a maioria, possuem baixa renda e não têm condições de arcar com o custo do transporte público para sair à procura de emprego. Por isso observamos tantas pessoas andando a pé dos bairros em direção às empresas, portando os seus documentos em busca de uma oportunidade no mercado de trabalho. Desta forma, a presente iniciativa visa minimizar os danos financeiros ao desempregado e incentivar a busca ao novo trabalho, fomentando a economia do nosso município”, destacou.
Entretanto, alguns vereadores alegaram a possibilidade de gerar um aumento no repasse do subsídio. “Não tem como dar uma gratuidade dessa magnitude sem aumentar o subsídio. Vai aumentar e muito. Um milhão de reais não vai dar”, disse Gideon Tavares (Podemos). “Se esse projeto passar sem emenda, não vai ter orçamento. Muitas pessoas talvez nem queiram trabalhar, mas queiram usar a passagem gratuita. Temos um percentual alto de gente que não quer trabalhar em nossa cidade”, completou Ezequiel Damasceno (Progressista).
Por outro lado, o vereador Cícero Landim (PL), lembrou que as recentes gratuidades concedidas também não faziam parte do contrato de concessão. “Na concessão do subsídio para a empresa também não estava no orçamento a questão da gratuidade aos alunos do Ensino Médio e gratuidade aos finais de semana. E foi acrescentado”.
Procurada pelo PRIMEIRAFEIRA, a Prefeitura de Salto informou que o autógrafo ainda não foi recebido pela municipalidade para a devida análise, não podendo assim, informar se o projeto está dentro da legalidade ou se irá interferir de alguma maneira no contrato junto à empresa e no repasse do subsídio.
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