A Câmara de Vereadores derrubou o veto do prefeito Laerte Sonsin Jr. (PL) ao Projeto de Lei que institui o Vale Transporte Social. A propositura retorna agora ao Executivo, que pode acionar a justiça contra a legalidade do projeto.
O chefe do Executivo afirmou que o projeto não poderia ser de competência da Câmara de Vereadores, mas não se propôs a enviar um projeto similar, como destacou o autor da propositura, o vereador José Benedito de Carvalho (Solidariedade), o Macaia. “É triste querermos ajudar uma classe trabalhadora que tanto precisa e o prefeito vetar. Se fosse de interesse dele, ele teria encaminhado outro projeto similar a esta Casa”.
A proposta original previa que fosse ofertado o transporte gratuito a pessoas em busca de emprego, desde que devidamente cadastradas no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e em programas sociais.
A derrubada do projeto foi lamentada pelos vereadores, que lembraram do benefício do subsídio concedido à empresa responsável pelo transporte público. “Se fizemos um pouquinho pelo dono da SOU, que façamos um pouquinho também para quem precisa”, afirmou Cícero Landim (PL). “Era bom que não precisássemos, mas não moramos na Suíça. Somos um país de pobre e essa camada social precisa de proteção. Até porque, senão seremos um país de miseráveis, de pessoas sem emprego, sem renda e isso namora com o crime. É uma oportunidade única que o chefe do Executivo tinha de resolver um problema e o benefício não é tão caro”, completou.
Na mesma sessão, o Executivo votou um projeto de alteração no Regimento Interno que trata, entre outros assuntos, sobre mudanças nas comissões internas da Câmara e atualizações nas Leis de mais de 15 anos, visando otimizar o trabalho do Legislativo.
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