ACC Tecnologia rebate acusação de que ela não deixou o layout dos arquivos do banco de dados, alega imperícia na gestão deles e acionou a administração; Laerte diz que ela será responsabilizada
A ACC Tecnologia, empresa responsável pelo processamento e emissão de multas por infrações de trânsito no município de Salto até abril de 2023, procurou o Jornal PRIMEIRAFEIRA após a publicação, na última semana, que trouxe a manifestação da Prefeitura de que, devido a um erro processual, as multas de trânsito, entre abril e outubro, não haviam sido direcionadas aos infratores e isto causaria prejuízos aos cofres públicos.
Por meio de nota oficial, a empresa informou que a alegação apresentada pelo prefeito Laerte Sonsin Júnior (PL) em coletiva de imprensa é inverídica, uma vez que o banco de dados sempre esteve de posse da Prefeitura de Salto, conforme exigência no edital, tendo inclusive um link de acesso sido fornecido ao então secretário de Defesa Social, Antônio Ruy Neto (atual secretário de Administração).
A empresa alegou ainda que após o fim do contrato, em 7 de abril, não caberia mais à ACC o processamento das multas e que informou à secretaria responsável que a Prodesp, empresa de informática do governo do Estado de São Paulo, escolhida pela Prefeitura para assumir o serviço, não fazia a migração de bancos de dados que não estivessem compatíveis com os seus próprios parâmetros. “Com o banco de dados em posse da Prefeitura, qualquer empresa com expertise mínima faria a migração de dados. Essa migração já fora realizada com sucesso no próprio município em duas oportunidades, sem nenhum problema, em 2014 e em 2018. A Secretaria de Defesa Social ignorou os avisos da ACC Tecnologia e dos próprios servidores que já haviam participado de migração anterior com a própria Prodesp”, argumentou.
Por fim, a empresa informou que move um processo contra a Prefeitura para o reconhecimento de uma dívida de R$ 73 mil referente ao período de 17 de janeiro de 2022 até 8 de abril de 2022, quando a ACC trabalhou sem contrato no município. “Tal prestação ocorreu para que a cidade não fosse prejudicada pela demora e/ou erro de seus gestores em realizar uma nova licitação”, explicou a empresa. Ela também alega que poderá processar o prefeito pela forma como ele se expressou na coletiva de imprensa.
Procurado, o prefeito se mostrou tranquilo com a situação e disse que a empresa se negou a fornecer o layout dos arquivos, como era de sua obrigação. Uma apuração interna ocorre e, caso confirme as irregularidades, poderá levar a Prefeitura a acionar judicialmente a empresa e ela também poderá receber punição com base na lei de licitações, segundo o prefeito. Laerte Sonsin Júnior disse que a empresa deve mover processo contra a administração se acha que tem direito, mas disse estar seguro de que ela não tem.
Segundo informações obtidas pelo PRIMEIRAFEIRA, existem 1.714 notificações de autuações que constam no banco de dados físico que o município possui. Tais multas totalizam R$ 656 mil. Além dessas, há outras 12.119 multas, que totalizam mais de R$ 3 milhões e que constam em aberto. A ACC informou que poderia fazer o processamento e a cobrança amigáveis das multas, desde que a Prefeitura realizasse um contrato emergencial ou uma compra direta para tal fim.