Dificuldade para entrar em funcionamento vai desde a burocracia do processo legislativo e executivo até falta de interesse
O novo ano legislativo está próximo de começar. A expectativa é de que os vereadores retornem às atividades no dia 6 de fevereiro, de forma oficial. E logo de início, uma das principais demandas será zerar a fila de projetos e moções que foram apresentadas em 2023 e ainda não foram votados. São pelo menos 18 proposituras a serem discutidas pelo plenário.
Mas, você se lembra dos projetos que foram aprovados? Um levantamento feito pela equipe de reportagem do PRIMEIRAFEIRA, apontou que no último ano 102 projetos de lei foram apresentados em plenário, dos quais, 85 foram aprovados, enquanto os 17 restantes foram rejeitados ou retirados de pauta pelo autor.
Entre os projetos aprovados, 20 deles foram para fazer alterações nas leis municipais, nove trataram sobre a denominação de ruas da cidade e outros cinco foram para aprovar repasses governamentais ou então aprovar a abertura de crédito adicional para uma determinada finalidade. Entre esses projetos que se transformaram em leis, há novidades no calendário municipal de eventos, como a Romaria Feminina de Salto a Pirapora do Bom Jesus; o Festival da Empada Frita e o mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.
Outros causaram controvérsia durante a análise e, apesar de aprovados, ainda não estão aplicados. Entres eles, destaca-se o Programa Farmácia Cidadã, que ainda não foi sancionado pelo chefe do Executivo saltense, Laerte Sonsin Jr. (PL), apesar de já ter inclusive uma grande fatia das emendas impositivas do vereador Antônio Cordeiro (PT) para sua aplicação. Outro projeto que repercutiu bastante entre os poderes Executivo e Legislativo foi o de utilização dos prédios públicos para pernoite. A lei foi sancionada logo após a realização do Sul-Americano de Vôlei em Salto e pode dificultar a utilização dos espaços em 2024.
Todos os projetos aprovados pela Câmara de Vereadores podem ser consultados no site www.camarasalto.sp.gov.br.
Detectores de metal nas escolas ainda aguarda a Prefeitura decidir se vai instalar ou não
Um projeto de 2023 que causou bastante controvérsia e os próprios vereadores sabiam de sua inconstitucionalidade, foi o que obrigava a instalação de detectores de metais nas escolas do município. A lei foi sancionada, mas o ano letivo iniciará sem os equipamentos. A Prefeitura não informou se pretende instalar os equipamentos, mas afirmou que em todas as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino foram instaladas câmeras com inteligência artificial que pode detectar e reconhecer facialmente pessoas procuradas, conseguindo inibir a entrada de estranhos com histórico violento ou mesmo indivíduos que já furtaram algumas das escolas.
O Legislativo também aprovou a criação de dois fundos municipais, sendo um para o Desenvolvimento Rural e outro para o Esporte. Em relação ao fundo Rural, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Tecnologia e Inovação da Prefeitura está organizando um encontro com os produtores rurais de Salto para o mês de fevereiro visando a apresentação da Lei do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, com o objetivo de apresentar as ações que estão sendo desenvolvidas para o Setor Agro e a forma que os interessados podem fazer doações.
O Fundo dos Esportes deverá ter suas discussões iniciadas no próximo mês, em uma reunião junto ao Conselho Municipal de Esportes e Lazer. “O Fundo ainda não recebeu nenhuma arrecadação e ainda será criada uma conta que deve ser exclusiva para receber os recursos. Quando estiver ativo, conforme rege a lei, o fundo poderá receber projetos esportivos de pessoas físicas e jurídicas, através de editais divulgados no Diário Oficial e nos meios de comunicação da cidade, sendo criada comissão específica para análise e aprovação desses”, explicou a Prefeitura.
Ajuda financeira à empresa de ônibus espera liberação burocrática para vigorar
A população certamente se lembrará de alguns poucos projetos que se destacaram, apesar de tantos aprovados. O principal deles é o projeto do subsídio ao transporte público, aprovado em setembro de 2023, e que impactou no valor final da tarifa paga pelo usuário e, atrelado a ele, o projeto que instituiu o Programa Vale Transporte Social.
Entretanto, a propositura que garantiria aos desempregados a possibilidade de utilizar o transporte público gratuito na busca de uma nova oportunidade profissional, teve sua validade suspensa pelo Tribunal de Justiça, por inconstitucionalidade, segundo a Prefeitura de Salto. Em relação ao subsídio, a Prefeitura informou que nenhum pagamento foi feito até o momento à empresa SOU Salto, já que ainda são necessários “trâmites específicos”.