Vítima deverá receber indenização de R$ 10 mil como reparação do fato de um vídeo com a sua história ter sido publicado sem autorização; produção teve mais de 310 mil visualizações
Uma igreja evangélica em Salto foi condenada a pagar indenização de R$ 10 mil a um de seus fiéis após expor em rede social o caso de adultério que ele cometeu. O caso foi revelado e divulgado por um pastor da igreja durante o culto. A cena foi publicada no Youtube e o vídeo chegou a ter mais de 310 mil visualizações. Depois da repercussão, a publicação chegou a ser retirada do ar, mas voltou a ser publicada posteriormente pela mesma igreja.
Segundo o juiz dr. Álvaro Amorim Dourado Lavinky, da 3ª Vara da Justiça de Salto, a igreja “agiu ilicitamente, com abuso de direito, ao expor, fora do ambiente de culto, no Youtube, sem prévia autorização expressa, a imagem e fato íntimo e vexatório relativos ao homem”.
O fiel acionou a Justiça após ter tido seu rosto, de sua ex-esposa e de sua mãe expostos no caso. O ocorrido aconteceu em outubro de 2020.
O homem disse que pessoas na rua o abordavam e perguntavam sobre o vídeo. Até mesmo seu chefe o chamou para uma reunião sobre a gravação. “Não pode ela (a igreja) filmar os cultos, revelar assuntos íntimos de seus fiéis e divulgar nas redes sociais sem autorização dos envolvidos”, argumentou.
A igreja tentou justificar que o homem tinha conhecimento que o culto era gravado e falou que no local existem avisos sobre as filmagens, mas o entendimento do juiz é que deveria haver um consentimento prévio por escrito para que as imagens e o caso fossem divulgados na internet.
“No Estado laico, o direito à liberdade de culto e expressão religiosa não é absoluto, fazendo-se necessário compatibilizar o proselitismo religioso com os demais direitos e garantias fundamentais”, sentenciou Álvaro Amorim Dourado Lavinky.