As mudanças na legislação após cinco anos devem possibilitar melhorias no trânsito, o crescimento mais coerente nos espaços urbanos e evitar o caos em várias áreas
O secretário de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura, Nivaldo Panossian, afirmou que a revisão antecipada do Plano Diretor é um importante instrumento para estabelecer diretrizes, normas e políticas para o crescimento e desenvolvimento de uma cidade, sobretudo em áreas que já vivem problemas graves, como a organização dos espaços urbanos, o movimento viário, a preservação do meio e, consequentemente, a qualidade de vida.
Embora a última revisão do Plano Diretor de Salto tenha sido feita há cinco anos, a atual administração encontrou uma série de falhas que precisaram ser revistas para que a cidade não enfrentasse ainda mais problemas em relação ao trânsito, à falta d’água e na utilização dos imóveis. “Tanto o Plano Diretor quanto a Lei de Uso e Ocupação do Solo são deficientes em muitos aspectos. Eles são conflitantes e têm algumas propostas de ações que inviabilizam o crescimento da cidade. As revisões anteriores foram executadas localmente, buscando conveniências pontuais. Não havia uma coordenação profissional e uma visão perspectiva de futuro”, disse o secretário.
Em entrevista exclusiva ao PRIMEIRAFEIRA, Nivaldo e sua equipe, formada pelo diretor da Divisão de Assessoria Técnica Legislativa, Jorge Balseiros; diretora de Departamento de Planejamento e Projetos Urbanos, Juliana Menegassi; e diretora do Departamento de Mobilidade Urbana, Mariana Batista, explicaram quais as principais mudanças que deverão ser discutidas junto à população. “A questão maior é que, aquilo que já foi construído dificilmente será desfeito. A ideia é fazer um planejamento das vias que serão utilizadas (… e) criar vetores de crescimento ordenado para que a cidade cresça para todos os lados”, afirmou Balseiros.
Veja a íntegra da entrevista abaixo.
Por que há necessidade de se promover outra revisão do Plano Diretor, já que a anterior foi só há cinco anos?
Nivaldo Panossian: É difícil justificar sem fazer crítica ao que foi feito em 2019. Tanto o Plano Diretor quanto a Lei de Uso e Ocupação do Solo são deficientes em muitos aspectos. Eles são conflitantes e têm algumas propostas de ações que inviabilizam o crescimento da cidade. As revisões anteriores foram executadas localmente, buscando conveniências pontuais. Não havia uma coordenação profissional e uma visão perspectiva de futuro. Estavam mais preocupados se poderiam dividir lotes ou se a rua tinha calçamento ou não. Lógico que são problemas importantes, mas em termos de Plano Diretor não têm peso. Foi a partir disso que, no início da Administração, concluímos pela necessidade de uma nova revisão e uma revisão profunda. Tentamos minimizar ainda em 2021 com um decreto, mas não foi suficiente. O Plano Diretor está se desenvolvendo desde dezembro (de 2023), quando constituímos o processo de contratação do grupo de consultores para nos assessorar nesse trabalho. A revisão de um Plano Diretor implica em conhecimentos técnicos e experiência de práticas em outros locais, uma vez que, para certas ações, quem está de fora vê melhor do que quem está dentro. É como comparar, grosseiramente, com um jogo de futebol. São milhares de técnicos nas arquibancadas vendo uma situação que apenas o técnico em campo não está vendo. Não quer dizer que o que disserem é definitivo. Eles oferecem as opções que são abastecidas por informações da cidade.
N.R. Conforme determina o Estatuto da Cidade – Lei Federal nº 10.257/0, os municípios devem realizar esse trabalho de revisão do Plano Diretor a cada dez anos.
E quais as principais discussões em relação ao novo Plano Diretor que estão sendo colocadas?
Nivaldo Panossian: Quem vive aqui em Salto sabe das deficiências, principalmente no sistema viário, que é totalmente engessado, travado. Além disso, Salto é uma cidade marcada por uma característica muito diferente das nossas vizinhas Itu e Indaiatuba e são elementos de comparação. Temos dois rios, uma ferrovia que corta ao meio a cidade e uma rodovia que também corta a cidade ao meio, além de duas ou três linhas de transmissão de energia elétrica. Isso tudo são barreiras de desenvolvimento. O Rio Jundiaí tem três pontes; o Rio Tietê, duas pontes; o ferroviário tem três transposições; e a Rodovia SP-075, tem quatro transposições. Em Indaiatuba não tem isso e Itu tem uma coisinha ou outra, como alguns córregos. As vizinhas se desenvolvem de forma harmônica e com maior facilidade por não ter esses dificultadores, além do que, principalmente em Indaiatuba, houve uma cabeça que pensou num Plano Diretor desde a década de 1970, o que Salto nunca teve. Então, tudo se afunila agora. Ainda que se tivéssemos preservado essas opções com avenidas, haveria uma perspectiva de desenvolvimento. Está tudo travado e loteador nunca se preocupou com vias de fluxo. Além disso, não existe uma regra para o desenvolvimento da cidade de forma radial.
Qual a principal mudança que a revisão do Plano Diretor trará?
Jorge Balseiros: Primeiramente temos as mudanças na Lei de Uso e Ocupação do Solo. Na lei atual, temos apenas as chamadas macrozonas na cidade, em que aplica para uma região inteira um coeficiente de aproveitamento único, com algumas variações em relação à sobreposição da zona comercial, o que gera conflito interno dentro do próprio ordenamento jurídico. A ideia é quebrar melhor esse zoneamento. Hoje temos quatro “zonas”, as de predominância residencial, comercial, industrial e residencial unifamiliar, que podem estar presentes em dois lugares específicos. Na zona de predominância comercial, por exemplo, pode-se ter uma indústria ou uma residência. A ideia é fazermos os zoneamentos específicos, traçando linhas claras e fazendo escalonamentos internos. Dentro dessa Lei de Uso e Ocupação de Solo tem algumas amarras que ensejam ao Plano Diretor. Uma questão, por exemplo, que interfere nas duas: o Plano Diretor prevê a outorga onerosa ao direito de construir, uma das formas que o município tem de arrecadar dinheiro e controlar o desenvolvimento. Cada lote tem seu coeficiente de aproveitamento, que é quanto do lote pode receber construção. E Salto só tem um tipo de coeficiente. O normal seria usar três níveis: o mínimo, o básico e o máximo. Dessa forma não podemos ajustar a outorga onerosa. Além disso, há outros instrumentos que o Estatuto da Cidade nos concede e o Plano Diretor não previu, entre elas a questão dos terrenos vazios. O Estatuto prevê o parcelamento e a utilização compulsória, com IPTU progressivo, mas não temos. Isso fragmenta cada vez mais a cidade, permitindo a formação de bairros-ilhas, que só tem uma única via de entrada e saída. A ideia é compactarmos a cidade. A Lei Federal nº 6.766, que regulamenta a instalação de loteamentos, fala que o parcelamento de solo tem de ser feito no perímetro urbano. E no último Plano Diretor colocou-se apenas duas áreas da cidade como sendo rural e dessa forma não sendo urbana, uma no Buru e outra no fundo do Maracajás. Em todo o resto da cidade o loteamento é permissivo. Isso foi dando uma profusão dos loteamentos que fizeram a cidade crescer sem um norte. Além disso, sem ter um mínimo de aproveitamento do lote para cada região, o que se fez foi que muitos loteamentos populares surgissem em qualquer área, que é o que começamos a ver entre os bairros Zuleika e Iracema. É uma região com apenas uma via de acesso viário, que já está saturada e passa pelo maior gargalo da cidade, além de ser utilizado há cem anos, sem que ninguém mexesse. Por isso, temos de criar vetores de crescimento ordenado para que a cidade cresça para todos os lados. Outro mecanismo previsto no Estatuto da Cidade e que não foi previsto é a utilização do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) da cidade, que permite uma captação de recursos desses empreendimentos para utilizar em melhorias viárias.
É possível mexer na cidade diante de todo esse cenário?
Jorge Balseiros: A questão maior é que, aquilo que já foi construído dificilmente será desfeito. Abrir uma avenida numa região consolidada tem um valor absurdamente alto, obrigando uma série de desapropriações. A ideia é fazer um planejamento das vias que serão utilizadas daí para frente. Dessa forma será possível incutir esses projetos dentro dos loteamentos que vão sendo abertos e das avenidas novas, para que consigamos fazer com que os loteamentos façam parte delas, como o que acontecerá com a avenida perimetral que ligará a Estrada do Guarujá até o Nair Maria. Algo necessário é, ao criar um projeto de avenidas, amarrá-los com faixas nortificantes para que os loteamentos sejam instalados em algumas regiões.
E como atuar nas regiões já consolidadas, como por exemplo o Centro, para resolver os problemas?
Jorge Balseiros: É uma questão delicada. Não se pode fazer alargamento de vias no Centro sem gastar uma fortuna com desapropriações. A Rua Nove de Julho teve o estacionamento bloqueado em um dos lados e essa possibilidade já foi discutida em outras vias, só que como fazer isso já que a tendência é diminuir o número de pessoas acessando o Centro? A melhor forma de garantir uma região central mais acessível é potencializando o transporte público. O problema é que a forma que a cidade se desenvolveu prejudica o transporte público. O melhor exemplo é a Linha 14 (Guaraú). O sujeito que mora no Guaraú e quer ir até o Pavilhão das Artes, com certeza, chegará mais rápido se for a pé do que de ônibus. Isso faz com que o transporte público não seja atrativo e as pessoas seguirão utilizando os carros. Mas, se conseguirmos fazer com que mais pessoas utilizem o transporte público, é possível até rever a questão do subsídio, fazendo com que o serviço se custeie. Hoje o transporte público é caro porque os bairros são fragmentados.
Quem está envolvido na discussão do novo Plano Diretor?
Nivaldo Panossian: Constituímos dentro da secretaria um comitê de gestão para acompanhar o processo e, simultaneamente, foi criado o Conselho da Cidade para acompanhar os procedimentos. Esses consultores apontaram que estamos fora de muitos itens que o Estatuto da Cidade prevê. E esse estatuto foi criado em 2001. Então nem a revisão de 2006 e nem a de 2019 contemplaram essas adequações. O Conselho da Cidade foi previsto no Plano Diretor de 2019, mas a primeira reunião só foi realizada em 2023. Esse conselho sequer tinha sido convocado. Juntamente com os consultores, estamos fazendo as audiências públicas e abrindo para as manifestações da população através de uma pesquisa.
Quais os próximos passos dessa revisão do Plano Diretor?
Nivaldo Panossian: Estamos aguardando a minuta final do projeto de Uso e Ocupação do Solo e a revisão parcial do Plano Diretor. Pelo cronograma isso deve acontecer até o começo de junho. O Conselho da Cidade definiu que em maio o foco será nas conversas com outros conselhos, como o do Meio Ambiente, da Pessoa com Deficiência, do Turismo, do Patrimônio e o de Políticas Culturais, e a Associação dos Engenheiros. A ideia é fazer algumas reuniões nos bairros para ouvir a demanda da população e fazer escutas temáticas. Além disso, as reuniões do Conselho da Cidade são abertas ao público e a convocação é publicada no Diário Oficial, com alguns dias de antecedência, e qualquer pessoa pode participar. O prazo para apresentar esse Plano Diretor depende de quando tivermos o documento pronto e da conveniência da Administração. A perspectiva é concluir até o meio do ano e depois enviaremos para a Câmara fazer a sua análise.