O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) alertou novamente a cidade de Salto pelos gastos excessivos com pessoal. Os dados foram divulgados na plataforma Visor apurados do segundo bimestre/primeiro quadrimestre de 2024.
Segundo o levantamento, o gasto de Salto nos primeiros quatro meses de 2024 foi de 50,2% do orçamento. O limite legal é de 54% do orçamento.
Além de Salto, outras 95 prefeituras do estado foram alertadas por descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal sobre os gastos excessivos com pessoal, o que representa mais da metade em relação ao mesmo período em 2023, quando 62 municípios haviam sido notificados.
Em todo o estado 524 municípios infringiram algum artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal, seja por arrecadação inferior ao planejado ou indícios de irregularidades na gestão orçamentária.
Resposta
Segundo a Prefeitura de Salto, os limites estão abaixo do permitido legal, sendo somente outro alerta para que os gastos públicos se mantenham estáveis. O Executivo afirma ainda que os ajustes necessários com a redução de gastos públicos já foram realizados e espera-se que o resultado seja positivo nas próximas avaliações. “Esse alerta decorre de diversos fatores que não prejudicam as contas públicas, tais como a decisão do Governo Municipal em fazer o justo pagamento dos valores retroativos e vigentes quanto ao piso nacional dos professores em maio de 2023, bem como acatar as decisões judiciais de imediato da área da Saúde”.