O projeto de Lei 51/2024 vai regulamentar o projeto desenvolvido pela Secretaria de Meio Ambiente que visa estimular o plantio de hortas comunitárias. Ele foi aprovado na sessão de terça-feira (16).
Com o projeto de Lei, serão estabelecidos critérios para a realização das atividades de agricultura urbana em áreas não ocupadas, para autoconsumo ou geração de renda.
Os agricultores cadastrados deverão se responsabilizar pela limpeza, conservação e produção, além de destinar ao menos 10% dos itens para o Executivo.
“Há um potencial muito grande para Salto fazer isso, já que temos muitos terrenos vazios nos bairros, que infelizmente a Prefeitura não construiu nada. Além de fornecer o alimento, esse projeto ajuda na saúde da comunidade, fazendo desse local um ponto de encontro para os moradores”, destacou o vereador Fábio Jorge (União Brasil).
Apesar de apenas dar as diretrizes a um projeto já existente, alguns vereadores demonstraram temeridade. “Do ponto de vista educacional é importante, mas a preocupação é de que, num espaço público onde se coloca água e luz, daqui um pouco isso vire uma favela. Então é preciso ser vigilante”, disse Cícero Landim (União Brasil). “O que me preocupa é chegar no cidadão que ocupa um espaço, retirá-lo e passar para outra que é amigo de alguém”, comentou José Benedito de Carvalho (PRD), o Macaia.