Os contratos firmados pela Prefeitura de Salto com duas organizações sociais que administraram o Hospital Municipal entre 2020 e 2021 foram considerados irregulares. Ao todo, os contratos somam mais de R$ 100 milhões.
O primeiro contrato julgado irregular foi assinado em 2020, durante o mandato do ex-prefeito Geraldo Garcia, com a Sociedade Beneficente Caminho de Damasco. O contrato, de quase R$ 24 milhões, foi firmado para serviços de saúde, AME e para a ala especializada no tratamento da Covid-19. Segundo a relatora, Cristiana Moraes, a contratação de urgência não foi devidamente justificada, e os comprovantes de custos não estavam previstos nos planos.
Outras irregularidades, como a ausência de critérios objetivos para a avaliação do desempenho da qualidade ou produtividade, a falta de indicação de limite ou critério para as despesas com a remuneração de dirigentes e empregados, além da falta de publicação dos termos, também foram apontadas.
Em 2021, já sob a gestão do prefeito Laerte Sonsin Jr., o contrato assinado com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar (IBDAH) também foi considerado irregular pelo TCE. Além do contrato principal, cinco termos aditivos foram considerados irregulares. Somando o contrato principal, de R$ 44 milhões, com os aditivos, foram investidos mais de R$ 80 milhões.
A Prefeitura de Salto foi procurada pela reportagem do PRIMEIRAFEIRA e afirmou que ainda avalia a decisão, mas certamente interporá o devido recurso, pois entende que não houve qualquer irregularidade na contratação.
As duas empresas citadas foram procuradas. A Sociedade Beneficente Caminho de Damasco informou que as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas não estão relacionadas aos serviços prestados, que foram realizados em conformidade com o contrato. “À época, todos os números envolvidos no processo foram devidamente apresentados pela Organização Social às autoridades responsáveis, regularmente, por meio das respectivas prestações de contas. Além disso, todas as informações estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência, em nosso site oficial.”
Já o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar (IBDAH) não respondeu aos questionamentos até a publicação desta reportagem.