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Secretário diz que desistiu de obras devido à burocracia jurídica

A demora na realização de algumas obras do serviço público pode ter uma explicação, conforme declarou o secretário de Obras, Sandro Roberto Stivanelli. Segundo o chefe da pasta, a burocracia jurídica relacionada à contratação das empresas é o grande obstáculo para qualquer gestão pública.

“A nova lei, no meu ponto de vista, é excessivamente burocrática e não serve para nada. Quem fez essa lei, me desculpe. São 13 requisitos para apresentar um estudo técnico preliminar, no qual você tem que ficar ‘enchendo linguiça’ sobre para que serve isso ou aquilo”, afirmou.

Sandro exemplificou os problemas, afirmando que aguarda desde março um processo de melhorias na iluminação pública. “Com o processo (licitatório) pronto, que leva em torno de 20 a 30 dias, ele vai para a licitação e, de lá, fica entre o Jurídico e o Administrativo. Desde março. Em alguns casos, de alguns trabalhos que iniciamos, eu desisti porque o questionamento jurídico estava muito acima da minha compreensão. Eu simplesmente desisti”, contou.

O secretário ainda destacou que a maioria das empresas está se especializando em determinados serviços, o que torna o processo licitatório ainda mais burocrático. “É muito difícil encontrar uma empresa que faça todos os serviços solicitados. A maioria das empresas está se especializando. Contratar uma empresa que realize todos os serviços é muito difícil. Parece que todo mundo quer ganhar dinheiro em cima”, disse.

Por fim, ele ressaltou que, enquanto houver a judicialização do trabalho de mão de obra no Brasil, nada avançará. “Enquanto nesse país existir a judicialização dos serviços de construção civil, nada vai para frente. Engenharia e jurídico juntos não dão certo”, concluiu.

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