O projeto que pode proibir a execução ou reprodução de músicas que contenham palavras de baixo calão, de autoria do vereador Rogério Pinheiro (Solidariedade), ainda tramita na Casa de Leis. Mas, se depender do Conselho Municipal de Educação, ele será retirado de pauta.
Durante uma reunião, os representantes do Conselho formalizaram um ofício se posicionando contra o projeto. “Em que pese a boa intenção do legislador… o Conselho Municipal de Educação se manifesta no sentido de que tal propositura apresenta questões insanáveis que comprometem o projeto a ponto de desmerecer seu prosseguimento legislativo.”
O documento, assinado pelo presidente Thiago Isola, aponta que a proposta tem pontos vagos, como a definição de palavras de baixo calão, além dos prejuízos aos educadores que possam vir a ser responsabilizados. “Neste sentido, a definição excessivamente abrangente pode prejudicar a aplicação da norma, desconsiderando inclusive a possibilidade de utilização de gêneros musicais que empregam tal vocabulário para a construção de senso crítico nos estudantes.”
Além disso, segundo o Conselho, tais conteúdos já possuem punições previstas em lei municipal, e a proposta do vereador pode causar “constrangimento e ofensa à classe do magistério de servidores municipais”. “Receia-se ainda que, no afã de agradar a um grupo social específico, sobretudo no início do mandato, o autor da proposta tenha se colocado em situação de causar constrangimento e ofensa à classe do magistério, implicando, de maneira não intencional, que estes não teriam a capacidade de discernir o conteúdo apropriado ao qual expor seus alunos”, conclui o documento.