A cidade de Salto recebeu, de janeiro a junho, pouco mais de R$ 102 milhões de repasses de tributos. Os valores foram divulgados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) e já considera o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os valores são referentes ao ICMS, ao IPVA, ao Imposto sobre Produtos Industrializados para Exportação e à Compensação Financeira sobre Exploração de Gás, Energia Elétrica, Óleo Bruto, Xisto Betuminoso.
Somente de ICMS, foram cerca de R$ 67 milhões no período; além de outros R$ 35 milhões de IPVA. Dos Impostos sobre Produtos Industrializados foram R$ 500 mil de repasses e outros R$ 140 mil da Compensação Financeira sobre Exploração de Gás.
Procurada, a Prefeitura de Salto informou que os recursos estão sendo aplicados e direcionados para o pagamento das despesas fixadas na lei orçamentária anual.
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.
Os repasses são feitos semanalmente conforme prevê a Lei Complementar 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no site.