Em meio a divergências, pressão popular no plenário e alegações de inconstitucionalidade, a Câmara de Vereadores de Salto vetou o projeto de lei que instituiria a Política Municipal de Distribuição Gratuita de Medicamentos à base de Cannabis para fins terapêuticos na rede municipal de Saúde.
De autoria da vereadora Dra. Grazi (PSB), a propositura teria como objetivo a entrega dos medicamentos à base de Cannabis para pacientes que necessitam de tratamento clínico específico, mediante prescrição médica. Segundo a autora, apesar da existência de uma lei estadual, a propositura municipal daria mais segurança aos médicos. “Os médicos não ficariam intimidados ou coagidos a receitar os medicamentos”, disse.
Porém, para a maioria, havia inconstitucionalidade na propositura. “Analisamos a parte técnica para que não se venda um sonho às pessoas, de que teremos o canabidiol nas farmácias. Existe uma série de equívocos da lei”, falou o líder do Governo na Câmara, Henrique Balseiros (PL). “(A lei) não pode ser feita pelo município. Isso cabe ao Ministério daSaúde”, complementou.
Além da inconstitucionalidade, os vereadores alegaram falta de recursos do município como justificativa ao veto. “É bom o projeto, mas temos de tomar cuidado com essa questão de gratuidade”, alegou Edival Pereira Rosa, o Preto (União Brasil).
Votaram contrários os vereadores Rogério Pinheiro (Solidariedade), Edival Preto (União Brasil), Henrique Balseiros (PL), Almir de Melo (PRD) e Edemílson Santos (Podemos). Como a votação terminou empatada, sobrou para o presidente Clayton Bispo (PP) decidir contrariamente ao projeto.