A Câmara de Vereadores de Salto aprovou, na terça-feira (24), o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Salto a parcelar a dívida junto à CSO Ambiental, referente a pagamentos de 2024. Votaram contra os vereadores Antonio Moreira (PL), Arildo Guadagnini (Democracia Cristã) e Dra. Grazi (PSB).
O município irá pagar o montante de R$ 24.188.955,51, considerando juros de 1% ao mês, calculados até a data-base de elaboração do cálculo. O pagamento será feito em até 45 parcelas de R$ 537.532,34.
As dívidas referem-se aos pagamentos não efetuados nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2024, além de um ramp-up de mais de R$ 3,5 milhões no período, que somariam um valor líquido total de R$ 20 milhões, descontados os impostos.
“Ressalta-se que a via do acordo extrajudicial é a mais vantajosa para o erário, pois evita o ajuizamento de demandas judiciais que, invariavelmente, resultariam em custos adicionais com honorários de sucumbência, custas processuais e bloqueios judiciais, além da expedição de precatórios que onerarão futuras gestões”, destacou o Executivo na justificativa do projeto.
“A Prefeitura está fazendo o melhor projeto de parcelamento, praticamente a juros zero”, destacou o líder do governo na Câmara, Henrique Balseiros (PL). “É o ideal? Não! Mas é o que temos para hoje”, completou o presidente da Câmara, Clayton Bispo (PP), ambos durante a discussão da propositura.
Por outro lado, a Dra. Grazi, uma das que votaram contra, afirmou que a empresa deveria ingressar com uma ação judicial para receber os valores e alertou os demais vereadores: “É uma responsabilidade que traz riscos jurídicos, financeiros, orçamentários e políticos. Temos um aumento de R$ 3 milhões. Não há previsão na nossa LOA para esse pagamento. Esse recurso vai sair de onde? Esse pagamento pode ser uma grande furada para nós.”