A iniciativa privada, entidades sociais ou pessoas físicas poderão promover suas marcas em espaços e equipamentos públicos. A Câmara de Vereadores aprovou na terça-feira (14), um projeto de lei que permite a outorga e a concessão para a exploração publicitária, mediante contrato, concessão ou termo de parceira com o Poder Público.
O Programa Adote um Equipamento Público tem como objetivo promover a preservação, conservação e manutenção de equipamentos urbanos.
A propositura proíbe a exposição de marcas que promovam bebidas alcoólicas ou cigarros; mensagens ofensivas, discriminatórias ou político-partidárias; e conteúdo que atentem à moral.
As parceiras podem ocorrer em bens urbanos, logradouros, ou também para com a instalação de relógios eletrônicos digitais, abrigos de parada de transporte público de passageiros e totens indicativos de parada de ônibus.
“É um projeto que já existe em grandes cidades. É uma tentativa de sanar os problemas existentes, como a falta de estrutura”, destacou a autora, vereadora Dra. Grazi (PSB).
O projeto agora aguarda a sanção do prefeito Geraldo Garcia (PP).