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TCE aponta irregularidade em contrato e antiga gestora é condenada a devolver R$ 476 mil

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregular o contrato firmado entre a Prefeitura de Salto e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar (IBDAH), empresa responsável pela gestão e administração do Hospital Municipal de Salto.

A organização social teve o contrato assinado em 2019, com termos aditivos firmados em 2020 e 2021.

O TCE encontrou irregularidades na prestação de contas referente nos meses de março e abril de 2021, apontando despesas indevidas (pagamentos em duplicidade, em valor superior e alguns não contemplados no Plano de Trabalho); pagamentos de juros; e, ainda, pagamentos sem identificação da entidade beneficiária.

Ficou decidido a aplicação de uma multa de R$476.399,99 para a entidade social, sendo R$ 228.291,65 referentes a despesas indevidas, mais o montante de R$ 248.108,34 restante nas contas bancárias ao final do contrato de gestão. Também foi aplicada uma multa de aproximadamente R$ 15 mil (equivalente a400 Ufesps) ao responsável pelo IBDAH, José Antônio Oliveira de Andrade Sousa.

A reportagem do PRIMEIRAFEIRA procurou o IBDAH, mas até a publicação desta reportagem a entidade não havia se manifestado.

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