Olá, amigo leitor. No último texto, falamos sobre a reforma tributária que está sendo votada e tem como proposta a simplificação do sistema tributário brasileiro que é um dos mais complexos do mundo.
Para a reforma tributária ser possível, alguns impostos e alíquotas devem mudar, serem substituídas e simplificadas. A fase da criação dos novos impostos foi finalizada em votação realizada no ano passado e, no dia 10 de julho foi aprovada na Câmara dos Deputados a regulamentação da reforma tributária, que irá simplificar os impostos e isentar itens de cobrança.
E o que vai mudar com a reforma tributária?
Ainda faltam pontos do projeto que devem ser finalizados até o fim desse ano. Isso acontecendo ainda em 2024, as mudanças se iniciam em fases que começam já no ano de 2025 com previsão de finalização de implantação das mudanças no ano de 2033.
As mudanças aprovadas na reforma preveem a extinção de cinco impostos, sendo eles: PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS.Esses impostos extintos serão substituídos por novos três impostos, sendo os novos impostos: Imposto sobre bens e serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e imposto seletivo (IS).
O IBS é uma contribuição compartilhada por estados e municípios, substituindo ICMS e ISS. CBS entra no lugar do PIS, Cofins e IPI. O IS pretende sobretaxar produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente (apelidado como imposto do pecado). CBS e IS são da União.
IBS e CBSserão reunidos no IVA (Imposto sobre valor e consumo). O governo estima que o IVA chegue à 26,5%, sendo 17,7% referentes ao IBS e 8,8% do CBS. (Esse resumo explicativo foi extraído do site UOL).
Será mais uma reforma mais do mesmo?
Mudar todo o sistema tributário de um país, com a economia do tamanho do Brasil, é um projeto complexo e demorado que pode se estender por décadas até que a proposta inicial do projeto seja atingida. Por isso, nesse primeiro momento haverá esse processo e exclusão e substituição de impostos. Alguns pontos que serão uma grande mudança é que a extinção do ICMS permitirá a unificação das alíquotas. Hoje a alíquota do ICMS é definida pelo estado onde a empresa está sediada. Com a extinção do ICMS e um imposto substituto de alíquota única então deve simplificar a aferição do imposto a ser cobrado e diminuir a guerra fiscal entre os estados que utilizam o ICMS coma ferramenta de atração e investimentos, por exemplo.
Ainda há muitos pontos a serem definidos na reforma tributária e no qual precisamos acompanhar de perto. Na nossa próxima conversa, vamos falar sobre as mudanças na tributação sobre os produtos da cesta básica que possuem taxação diferenciada e que também sofrerá mudanças.
Vida longa e próspera.