A discussão sobre a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP) ocorreu na noite de terça-feira (15) na Câmara de Vereadores e ficou marcada por uma intensa discussão. O público lotou o plenário e se manifestou durante as mais de duas horas de audiência, mesmo quando não era permitido.
A Guarda Civil Municipal chegou a ser acionada pelo presidente da audiência, o vereador Edival Pereira Rosa (União Brasil), mas foram várias interrupções causadas pelo público. Em uma delas, a vereadora Luzia Vidal (PSB) chamou um dos presentes de “idiota” e “retardado”.
O projeto foi apresentado ao público por Rogério Klinke, consultor em energia e representante da Prefeitura. Segundo ele, a adoção da CIP é algo que apenas Salto e Sorocaba, da região administrada pela CPFL Piratininga, ainda não adotaram, apoiados em uma liminar judicial. “Das 27 cidades atendidas pela CPFL Piratininga, apenas três não assumiram o controle através de uma liminar concedida: Cubatão, Salto e Itu. Itu já está em tratativa para assumir a gestão e modernizar a iluminação pública. Além disso, a CIP prevista na constituição, várias cidades já faziam essa cobrança, a imensa maioria das cidades adotou. Apenas Salto e Sorocaba não adotaram. Sorocaba ainda não tem intenção de fazer a cobrança, mas todas as outras 25 já fazem essa cobrança”, afirmou.
Klinke deixou claro que, caso a Câmara não aprove a chamada “taxa de iluminação”, a cidade não terá condições de fazer tal medida e seguirá padrões, normas, regras e prazos da CPFL.
Uma das justificativas da Prefeitura é que a iluminação de LED trará segurança e diversos outros benefícios para a cidade. “A cidade apagada gera sensação de insegurança, diminui a circulação de pessoas na rua e uma série de contratempos. Assumindo a gestão, além de estimular investidores e a movimentação no comercio local, traz uma série de benefícios pra a população”, concluiu Klinke.
O secretário de Governo, Gilmar Mazetto, explicou que não existe a possibilidade de Salto assumir o serviço sem a cobrança, devido às dificuldades financeiras da Prefeitura. “Se a Prefeitura não assumir, não coloca LED. A prefeitura não tem condições nenhuma. A prefeitura corre o risco de não ter dinheiro para o pagamento dos dois últimos meses”.
Ao ser questionado por um munícipe sobre a Prefeitura adicionar mais um imposto à população, Mazetto foi enfático: “Isso não é de hoje. Quem paga a conta é o povo. Quem paga as contas da cidade é o imposto e quem paga imposto é o povo. Não tem outro caminho”.
Além disso, Gilmar falou que o serviço de manutenção, se aprovada a CIP, deverá ser terceirizado. “Nós como prefeitura temos condições de fazer esse trabalho? Não. Não temos gente suficiente para fazer. A Prefeitura não pode assumir algo que não pode fazer. Como vamos trocar lâmpadas se não temos gente para isso”
Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública
Detalhes do projeto também foram expostos aos presentes na audiência. Embora tramitando em regime de urgência, ele prevê que a cobrança tenha início apenas em 2026. Além disso, até 2029 não deverá haver reajuste da tarifa, além do reajuste anual aplicado pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Se aprovado, a implantação de lâmpadas de LED em toda cidade deve ocorrer num prazo de seis a sete anos. Porém, segundo o secretário de Governo, com a Prefeitura assumindo o serviço, será possível pleitear emendas junto a deputados, o que pode acelerar o processo.