A base de apoio do prefeito Laerte Sonsin Júnior (PL) na Câmara não viu com bons olhos a sanção dele ao projeto de Vinícius Saudino (PSD) que deu origem à Lei 4.052/2023, a qual obriga a instalação de detectores de metal nas entradas das escolas como medida de segurança contra possíveis ataques.
Gideon Tavares (Podemos) alertou o prefeito sobre a lei e os seus colegas de plenário, por aprovar, segundo ele, projetos que não seriam da incumbência do Legislativo. “Eu fui um dos que votei contrário, porque acompanhei a questão do vício de origem. Tomara que não seja costume desta Casa aprovar projetos que não são da incumbência dos vereadores. O prefeito tem de tomar cuidado para sancionar algo que o vereador está interferindo na função dele”.
O descontentamento da base foi porque o prefeito não informou a eles que sancionaria o projeto. Se tivesse feito, Ezequiel Damasceno (Progressistas), o Kiel; Henrique Balseiros (PL), que é o líder do Governo na Casa e Gideon não teriam votado contra. Além de não saberem, eles seguiram apontamentos que o próprio jurídico da Câmara fez ao projeto, embora não significassem inconstitucionalidade no texto final.
Daniel Bertani (Podemos) disse que o projeto é de interesse da sociedade, mas questionou a estrutura da lei sancionada. “Me causou estranheza, mas acho que ele entendeu que era preciso. Pode ser um tiro no pé, porque, estruturalmente como será essa lei?”.
Na sessão de terça-feira (18), os vereadores aprovaram o projeto que institui o vale-refeição para os servidores públicos municipais no valor de R$ 151,16, que será somado ao benefício do vale-alimentação e já faz parte dos vencimentos dos servidores. O benefício terá impacto orçamentário de R$ 5 milhões no primeiro ano.
Também foram votadas a chamada reforma administrativa da Secretaria de Assuntos Jurídicos, que reincorporou os procuradores gerais do município à pasta, mantendo a nomenclatura da função; o ajuste na Lei da Frente de Trabalho, que entre as mudanças permite que beneficiários de programas sociais possam participar e transferiu o projeto para a condução da Secretaria de Desenvolvimento Econômico; e instituiu a possibilidade de conceção de auxílio pecuniário às Associações de Pais e Mestres, para auxiliar no custeio das entidades educacionais e nas despesas com manutenção, contribuindo para a melhoria física e pedagógica.
Na ocasião, ainda foram votados dois requerimentos à empresa Skylack Tintas e Vernizes e ao grêmio recreativo pelos serviços prestados ao município e à conquista durante a Olimpíada do Trabalhador Saltense.
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