A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, na sessão de terça-feira (9), o Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura de Salto a contratar uma operação de crédito, junto à Caixa Econômica Federal, para emprestar R$ 60 milhões, que serão utilizados na melhoria do abastecimento de água na cidade, em crise há anos.
Os recursos serão liberados por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, o Programa Finisa, voltado a esse tipo de investimento. O empréstimo começará a ser pago apenas dois anos após a liberação do dinheiro. A escolha dessa linha de crédito se deveu às facilidades que ela permite. A principal delas é que a Prefeitura não precisa apresentar projeto para análise do banco. Basta que o município tenha condições de pagar.
O percentual de comprometido máximo da receita líquida do município com operações de crédito, como são chamados os empréstimos do tipo pleiteado pela Prefeitura, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é de 16%. Na demonstração enviada à Câmara pelo prefeito Laerte Sonsin Júnior (PL), em números reais, esse limite estaria hoje em R$ 96.559.874,46. Portanto, acima dos R$ 60 milhões pleiteados, o que dá à cidade condições de quitação.
Embora tenham votado a favor, alguns vereadores criticaram o prefeito por ter enviado o projeto apenas em seu terceiro ano de mandato, o que indicaria um possível interesse nas intenções de voto para as próximas eleições, em 2024. “Temos um orçamento bem maior que na época do Geraldo (Garcia, do PP) ou do Juvenil (Cirelli, do PDT), e não tem R$ 60 milhões para fazer o que ele quer fazer? O que ele quer é fazer empréstimo. Porque o empréstimo, nós não sabemos nada dos juros. O gerente da Caixa não esteve aqui, e não é ele quem vai pagar. Assim é fácil”, falou o vereador Vinicius Saudino (PSD).
Já o vereador Daniel Bertani (Podemos) demonstrou preocupação com o impacto que o empréstimo pode causar diante de uma necessidade excepcional, uma vez que, com o empréstimo, a Prefeitura ficaria próxima do limite legal para operações de crédito, que hoje é de 16% da renda corrente líquida. “Fico preocupado com o nosso limite. Se o projeto for celebrado, o que vai sobrar para resolver uma catástrofe vão ser R$ 2 milhões. A responsabilidade fiscal está por um fio”, afirmou.
Os recursos financeiros pleiteados por meio do empréstimo serão utilizados para a construção de uma Estação de Tratamento de Água (ETA) no bairro Pedra Branca, com capacidade para tratar 150 litros de água por segundo, que custará R$ 25.380.362,00, e instalação de três reservatórios metálicos de água potável com capacidade de armazenamento de 5 mil metros cúbicos no Jardim João Jabour, Jardim Santa Cruz e Jardim Nova Era, ao custo estimado de R$ 6.618.998,98 cada.
Também para a construção de dois reservatórios metálicos de água potável com capacidade de armazenamento de 2 mil metros cúbicos no Paço Municipal e no Jardim Panorama ao custo estimado de R$ 3.933.164,00; e um reservatório metálico de água potável com capacidade de armazenamento de 1 mil metros cúbicos no Jardim Buru, ao custo estimado de R$ 1.179.196,00; e ainda adquirir um grupo moto gerador de 500 kilovoltamperes a ser instalado junto à ETA do João Jabour ao custo estimado de R$ 420.526,00.