A Câmara de Vereadores de Salto aprovou na terça-feira (8), o projeto de lei que trata da obrigatoriedade da disponibilização de carrinhos de compra elétricos e adaptados em supermercados da cidade. O texto é uma alteração ao Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência (Lei 4.085/2023).
Os veículos serão utilizados por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. A proposta determina que os supermercados tenham de 1 a 4 carrinhos que deverão ser adaptados, conforme o número de caixas existentes.
Pelo texto, os estabelecimentos terão um prazo de 120 dias para se adaptarem, sob pena de multa. O autor da proposta, vereador Antônio Moreira (PL), ressaltou que Salto está prestes a se tornar um polo turístico inclusivo e precisa promover ações significativas voltadas à acessibilidade.
Ainda segundo a proposta, cidades da região, como Indaiatuba, já possuem leis semelhantes e o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a constitucionalidade de normas estaduais que obrigam o fornecimento dos equipamentos.