A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, na sessão de terça-feira (15), o Projeto de Lei n° 67/2023, apresentado pelos vereadores Cícero Landim (PL) e Alessandro Dernival (Patriota), que libera a instalação e utilização de equipamentos de som e locução nas portas dos comércios.
O projeto permite que os comércios utilizem os equipamentos e que contratem locutores com licença para exercer a profissão, contanto que não perturbem os outros comércios. Mas não será permitido em locais próximos a escolas, hospitais, cemitérios e igrejas. Os níveis dos sons serão medidos através de fiscalização municipal e os níveis de decibéis precisam estar dentro do previsto.
“Com essa lei e a pessoa tendo a licença para trabalhar com locução de rua, o agente só vai poder impedir se ele infringir o que está na ABNT”, disse Cícero Landim.
O vereador Gideon Tavares (Podemos) parabenizou os autores e destacou a importância da proposta. “É uma lei muito importante, que regulamenta essa prática. Essa lei é exclusiva para propaganda em porta de loja, não é liberação para sons em bairros e chácaras acima do que é permitido, vamos deixar claro isso”.
Na mesma sessão, foi aprovada uma moção de aplauso à loja Zinha, que comemorou 50 anos e é tradicional na cidade. A moção foi pedida por Cícero Landim e aprovada por unanimidade. Além disso, também por unanimidade, foram aprovados votos de congratulações e louvor ao Cemus IX “Professora Maria de Lourdes Guarda” pelo tricampeonato dos jogos escolares de Salto, solicitada por José Benedito de Carvalho (Solidariedade), o Macaia.
A Igreja Cristã Ecoar, que completou 24 anos de trabalho na comunidade saltense; a Igreja Ministério Apostólico Yeshua, pelos 23 anos de trabalho na cidade; a Igreja Ministério Cristo Vivo, pelos 27 anos de trabalho na comunidade; e Igreja Cristã Pentecostal da Bíblia do Brasil, pelos 20 anos de trabalho; também receberam votos de congratulações e louvor. Todos a pedido de Vinícius Saudino (PSD).
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