A Câmara de Vereadores de Salto aprovou, na terça-feira (12), um projeto de lei alterando os valores das multas para a prática de atear fogo em terrenos públicos ou particulares. O valor mínimo da infração é de R$ 500 para terrenos com área menor ou igual a 250 metros e chega a R$ 4 mil por hectare destruído em caso de terrenos com mais de 10 mil metros. A propositura, segundo o autor, Henrique Balseiros (PL), corrige os valores já existentes em 100% e visa minimizar os problemas ambientais e de saúde à população.
Na mesma sessão, o Legislativo também derrubou o veto do prefeito Laerte Sonsin Jr. (PL) ao projeto de lei que instituía o Programa Farmácia Cidadã, o qual daria acesso a medicamentos hospitalares à noite ou nos finais de semana para a população atendida no Hospital Municipal.
Dessa forma, cabe ao chefe do Executivo sancionar a lei que ele considerou inconstitucional ou então levar a decisão para a esfera jurídica. Autor do projeto, Antônio Cordeiro (PT) criticou a tentativa de barrar a proposta. “É um veto político que prejudica a nossa sociedade, principalmente quem precisa do serviço público de saúde. Tem coisas no serviço público que não são gastos e sim investimento. Basta ao nosso prefeito ter essa concepção. O secretário da Saúde, inclusive, falou que não daria para aplicar porque pessoas de outros municípios viriam pegar o remédio”, afirmou.
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