A quinta sessão ordinária de 2023 da Câmara de Vereadores de Salto ficou marcada pela aprovação do projeto de lei 104/2022.
O projeto, que nada mais é que uma modificação à lei 3.280/2018, objetiva aumentar o número de informações a respeito das obras que estão sendo realizadas na cidade.
Os autores do projeto, vereadores Daniel Bertani (Podemos), Fábio Jorge (PSD), Vinicius Saudino (PSD) e Henrique Balseiros (PL), buscaram inspiração no Painel de Obras Paralisadas do Tribunal de Contas da União, o TCU, que consolida os dados de contratos relacionados a obras públicas custeadas com recursos federais.
“A proposta desses painéis é fazer o que já acontece na União. É muito difícil acompanhar essas obras e, dessa forma, poderemos acompanhar com mais detalhes. Nós precisamos saber quais obras estão paradas e por qual motivo, para podermos conversar com deputados e com o Estado para trazer recursos. Nossa função também é essa”, justificou o vereador Daniel Bertani.
Mas em Salto a proposta é ter uma aba do site da Prefeitura onde se possa ter todas as informações dos contratos de obras.
A divulgação das informações é algo que deveria ser realizada desde 2018, mas não vinha sendo. Com a propositura, os vereadores esperam ter mais informações disponíveis a qualquer cidadão. Entre as informações que deverão constar estão as datas previstas para início e término da obra; valores do contrato; prorrogações; decisões do Tribunal de Contas; espaços para denúncias; entre outros.
A lei passa a entrar em vigor a partir do momento em que foi publicada no Diário Oficial do Município.
Na mesma sessão, o Legislativo saltense ainda aprovou votos de congratulações e louvor ao comerciante Alberto Jesus Dias de Oliveira pelos 33 anos de trabalho na cidade; ao Rotary Club do Brasil pelos 100 anos de serviços; e à empresa Grupo Proficenter, pelos 35 anos de atuação.