Com votos contrários de Fábio Jorge (PSD) e de Henrique Balseiros (PL) e abstenção de Daniel Bertani (Podemos), a Câmara de Vereadores derrubou, na terça-feira (29), o veto do prefeito Laerte Sonsin Júnior (PL) ao projeto de Gideon Tavares (Podemos) e Cícero Landim (PL), que proíbe o uso de prédios escolares para atividades que não tenham ligação direta com a educação, consideradas como desvirtuamentos. Agora o prefeito pode recorrer à justiça para manter o veto.
A alegação do prefeito para vetar é que o projeto é inconstitucional, ou seja, não cabe aos vereadores disciplinarem a questão. Os autores defenderam a derrubada do veto e ganharam o apoio dos outros cinco vereadores (o presidente só vota em caso de empate) dizendo que o projeto permite que atividades, mesmo que não tenham ligação direta com a educação, se justificadas por escrito, poderiam ser realizadas nos prédios escolares.
A lei não veta o uso desses locais, mas dá uma diretriz e deixa na mão da Prefeitura para fiscalizar, disse Gideon. Já Cícero argumentou que as escolas continuariam abertas para a comunidade. Para ele, não é razoável que pessoas estranhas à unidade escolar durmam na escola. Gideon disse que possui registro de funcionários das escolas que encontraram pinos de drogas e roupas íntimas em escolas que foram utilizadas como dormitórios durante os jogos universitários de estudantes de medicina.
Fábio Jorge afirmou que se arrependeu de votar favorável ao projeto e se justificou. “Por exemplo, vai ter os jogos de idoso e eles poderiam usar as escolas para pernoite. O Rotary e algumas igrejas também utilizam as escolas para pernoite. O prefeito tem o discernimento de autorizar ou não um evento de utilizar a escola. Confio que ele deve cuidar das nossas escolas e autorizar apenas o que de fato não vai destruir a nossa escola, como não foi o caso dos jogos de medicina. Mas não podemos fazer uma lei com base em um evento que não deu certo”, finalizou.
Entre os favoráveis ao projeto e que votaram pela derrubada do veto, Antônio Cordeiro (PT) ressaltou que é o veto foi político e não jurídico e que o projeto não veta tudo. “Fica para o prefeito vetar ou não quando é de utilidade pública e aquela baderna não tem nada de utilidade pública”, referindo-se aos jogos universitários. “Agora se tem um encontro da terceira idade ou do Rotary, por exemplo, é claro que é de utilidade pública”, declarou. Vinicius Saudino (PSD) defendeu que as escolas precisam ter um zelo maior e que elas estão sem câmeras de monitoramento e por isso, seria um risco para a Prefeitura liberar o espaço para esses eventos.
Daniel Bertani (Podemos) alegou que o projeto tem problemas cruciais e da mesma forma que se absteve na votação da proposta, também se absteve na votação do veto.
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