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Câmara vai realizar audiência pública para discutir taxa de iluminação

A Comissão Mista de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Câmara de Salto realiza no dia 15 de julho (terça-feira), às 18h00, uma audiência pública para discussão do Projeto de Lei Complementar que visa incluir na tarifa de energia elétrica a Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública.

Vale lembrar que o projeto foi apresentado pela Prefeitura de Salto e o objetivo é a arrecadação de recursos para a troca de todas as lâmpadas dos pontos de iluminação pública para modelos com tecnologia LED. Atualmente menos de 2% das lâmpadas do município possuem essa tecnologia.

Segundo a Prefeitura de Salto, no projeto, a legislação da CIP (Custeio de Iluminação Pública) é aplicada em diversos municípios, como São Paulo, Indaiatuba, São Roque, Mogi das Cruzes e Porto Ferreira. O projeto ainda prevê que famílias de baixa renda, devidamente cadastradas junto à concessionária, serão isentas da cobrança.

A audiência será aberta ao público e transmitida ao vivo pela TV Web e Facebook da Câmara de Salto.

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