A Câmara vota na terça-feira (2) o Projeto de Lei 102/2022, que define mudanças na Lei de Ocupação e Uso do Solo e que propõe contrapartidas dos empreendedores do setor, especialmente no que se refere ao fornecimento de água no município.
Um dos principais críticos entre os vereadores é Daniel Bertani (Podemos). Ele afirma que faltou discutir mais o assunto. “Queremos que não sejam criados mais impostos e que tenham protocolos a serem seguidos. Não queremos criar empecilhos aos empresários e sim que as contrapartidas saiam”, afirmou.
Após reuniões públicas e opinativas, alguns vereadores, como o próprio Bertani, apresentaram emendas. Ainda assim, de acordo com o vereador há muitas falhas, as quais poderão levar os descontentes à Justiça.
Os empreendedores reclamam do aspecto muito genérico do projeto, que não define uma regra para cada situação, mas uma regra geral, o que inviabiliza alguns negócios. Eles também reclamam da forma como foram definidas as contrapartidas.
Cidades
Interligadas