A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Cetesb) indeferiu o pedido de aprovação da Licença Prévia para que a empresa Parque Lavras Serviços e Operações Ltda. realize a construção da Pequena Central Hidrelétrica (PCH), no Parque de Lavras, em Salto.
A decisão foi fundamentada pelo fato de que as estruturas da antiga usina, desativada no ano de 1956, constituem partes do Patrimônio Histórico e Cultural da cidade de Salto, os quais se encontram em estudos para tombamento pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado (Condephaat) e, inclusive aguarda manifestação pendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
A empresa responsável pela gestão do Parque de Lavras também teria deixado de apresentar um estudo de alternativa para a localização do aproveitamento hidrelétrico, imprescindível para a avaliação da viabilidade ambiental.
De acordo com o engenheiro civil, geotécnico e integrante do Instituto Nacional de Estudos Vale do Tietê (Inevat), Ismar Ferrari, a decisão da Cetesb representa uma vitória das entidades civis de Salto, particularmente do Inevat, que defendem a necessidade de preservar as estruturas da antiga Usina das Lavras como valioso Patrimônio Histórico, essencial para promover a identidade dos cidadãos saltenses.
“Não há como negar a importância do trabalho desenvolvido pelos oito membros da entidade que produziu o substancioso relatório em defesa da preservação da Usina das Lavras. Vale lembrar que o trabalho do Inevat resultou por manobra que contou com a entrega de um outro documento ao qual não contou com a participação de saltenses. É inegável que ações da Câmara Técnica prejudicaram em muito a defesa do nosso Patrimônio Histórico”, afirmou.