A partir do próximo ano, os vereadores de Salto terão um valor maior à disposição para a livre destinação por meio das chamadas emendas impositivas. Isto devido ao projeto de emenda da Lei Orgânica aprovado na sessão de terça-feira (16).
A proposta fixou o recurso utilizado através das emendas impositivas em 2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior. Até então, a legislação apontava que o montante fosse de até 2%.
Para o vereador Daniel Bertani (Podemos), membro da Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social, se o prefeito entendesse que 0,1% é até 2% como estava na lei, e realmente é, ele poderia definir esse montante. “Atualmente, o montante é de 1,2% e vai para 2%. Outra coisa que nos deixou preocupados é se o primeiro secretário iria ter xis por cento e se o presidente iria ter x por cento. Então definimos que todos terão um valor igualitário, como acontece na Assembleia Legislativa, no Senado etc”, garantiu.
Dessa forma, em 2024, cada parlamentar terá aproximadamente R$ 1,4 milhão (totalizando R$ 16 milhões) para indicar em emendas, das quais metade deverá ser utilizada exclusivamente para a Saúde.
Na mesma sessão, os vereadores também votaram o requerimento para a convocação da secretária de Educação, Anna Noronha, para esclarecer a respeito dos profissionais contratados para reforçar a segurança nas escolas.
O projeto que institui o mês Maio Furta-cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna, que deveria ser votado nesta semana, foi adiado para a sessão de 23 de maio, devido o autor, vereador Fábio Jorge (PSD), não estar presente na reunião ordinária.
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