Votação aconteceu em sessão extraordinária, marcada pela derrubada de emenda que tentava modificar a distribuição de recursos entre as secretarias
Em uma reunião extraordinária, realizada na quarta-feira (20), os vereadores aprovaram a Lei Orçamentária Anual, a LOA, de 2024. A proposta orçamentária inclui projetos que visam avançar nas soluções dos problemas da cidade.
Apesar da aprovação, quatro vereadores foram contrários por não concordarem com a distribuição dos recursos entre as secretarias e, sobretudo, com o orçamento de R$ 761 milhões. O valor é 6% superior ao deste ano, que ficou em R$ 719 milhões.
Foram contrários os vereadores Antônio Cordeiro (PT), Cícero Landim (PL), Daniel Bertani (Podemos) e Vinícius Saudino (PSD). Os parlamentares alertaram para os riscos fiscais ao município devido à lei orçamentária apresentada. “A LOA, com orçamento de 700 milhões (de reais) não é a realidade do município. Não quero fazer parte dessa irresponsabilidade de votar um orçamento fictício”, afirmou Saudino. “É pífia (a lei orçamentária), mas é um reflexo do governo. A LOA é horrenda. Erram e tentam botar a culpa na gente”, criticou Daniel Bertani.
Além disso, Cícero alertou para o risco de o Executivo implementar um aumento de impostos à população para equalizar o orçamento. “Para ele (prefeito Laerte Sonsin Jr.) fechar o déficit só tem uma saída: o aumento de impostos”. O chefe do Executivo, entretanto, garantiu que não haverá aumento de impostos. “Existem municípios que aumentaram a arrecadação com a implementação de novos tributos, algo que nós não fizemos”, disse na entrevista publicada pelo PRIMEIRAFEIRA na última semana.
A reclamação dos vereadores recai ainda sobre a emenda derrubada pela base do governo na Câmara. Entre as propostas na emenda estava o remanejamento de verbas, a maior parte dos recursos que estão destinados à Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito, sem especificar a forma como seria investido. Dos mais de R$ 6 milhões previstos para o setor, os vereadores pleiteavam mais investimentos na Saúde e na Educação.
Além do orçamento, o Legislativo teve uma semana atribulada com a votação de projetos e moções e a derrubada do veto do prefeito ao projeto do birdwatching. A propositura, de autoria do vereador Antônio Cordeiro, que visava o incentivo à observação de aves e fomento do turismo do segmento, havia sido vetada pelo prefeito Laerte Sonsin Jr. (PL), no que foi considerado pela maioria dos vereadores um veto político. Por maioria de votos, o Legislativo derrubou o veto em votação ocorrida durante a sessão ordinária de terça-feira (19). Agora, cabe ao prefeito sancionar a propositura ou acionar a Justiça na tentativa de invalidar a decisão da Câmara.
Entre os projetos aprovados na sessão extraordinária, também realizada na quarta-feira (20), antes da votação da LOA, está a desafetação de área pública para a construção 80 moradias populares através do Programa Minha Casa Minha Vida. Por outro lado, o projeto que alterava a regulamentação sobre o funcionamento de postos de combustíveis e lava-jatos no município, foi vetado. De acordo com os vereadores, o projeto era “perigoso”, pois poderia afetar o mercado de trabalho pelas exigências propostas e por não deixar claro sua real aplicação. “Não entendo votar um projeto dessa magnitude do nada. Deve ter alguma coisa que não está muito clara”, justificou Cícero Landim.