O valor estimado para as operações da CSO Ambiental no ano de 2025 é de R$ 65 milhões. Porém, o valor alocado pela Prefeitura de Salto junto à Secretaria de Meio Ambiente, apresentado junto à Lei Orçamentária Anual de 2025 foi de R$ 13.784.300,72.
Se não houver nenhuma alteração no orçamento, a Prefeitura ficará com um déficit de R$ 51.898.216,80 em relação à empresa, descumprindo o contrato e a legislação vigente.
Diante da situação, a CSO encaminhou um ofício cobrando providências da Câmara de Vereadores, que será responsável por possíveis mudanças e pela aprovação do orçamento. “Observa-se que a proposta orçamentária subdimensiona, de modo eloquente, as despesas programadas para a contraprestação municipal no exercício”, destacou a empresa.
No ofício, os representantes da empresa alertam que essa subestimação da despesa obrigatória de caráter continuado compromete a prestação de um serviço essencial e ainda descumpre a regra finalística da Lei Orçamentária Anual.
Procurada, a Prefeitura de Salto informou que o assunto será objeto de análise interna, mas citou que qualquer possibilidade sobre a rejeição das contas trata-se de mera especulação de caráter político, sem qualquer base jurídica.
Reportagem atualizada em 22 de novembro às 10h.