Volta efetiva depende agora de o governo municipal encerrar um processo de compra dos equipamentos e fazer a implantação, já que a administração irá assumir o serviço
Após dois anos e um mês da rescisão de contrato com a empresa DAC Serviços de Estacionamento, que respondia pelo estacionamento rotativo pago nas ruas do Centro de Salto, o secretário de Defesa Social da Prefeitura, Antônio Ruy Neto, informou que o processo licitatório para a retomada deverá ser publicado nos próximos dias, entre o final deste mês de maio e o início de junho. A informação foi transmitida por ele, via ofício, ao presidente da Associação Comercial, Industrial e Agrícola, a Acias.
No documento, o secretário afirmou que o Poder Executivo está empenhado em resolver a situação desde o encerramento do contrato com a DAC. “Tão logo houve o rompimento do contrato com a empresa, buscamos a contratação de outra para a prestação dos serviços. Paralelamente, foi iniciado um processo de contratação de profissional para realizar o estudo de viabilidade financeira, sendo que tal estudo foi entregue no mês de março de 2023”, destacou.
Procurado pela reportagem, o Executivo informou que está em curso o processo licitatório para contratação de empresa que forneça os equipamentos e softwares, mas assegurou que a implantação deverá ocorrer no prazo de até 60 dias. A grande mudança será que, de acordo com a Prefeitura, o serviço será realizado pelo próprio município e não mais por uma empresa.
Como justificativa, a Prefeitura informou que a concessão da forma anterior trouxe prejuízos ao município e aos cidadãos, o que culminou com a rescisão contratual por culpa (descumprimento) da antiga concessionária. Outra questão era a dificuldade de controle e fiscalização. “Com o planejamento, a reestruturação do departamento de trânsito e a contratação de novos servidores e agentes de trânsito, através do concurso público, o município passou a ter a capacidade e optou por assumir a fiscalização do rotativo, mediante a locação de equipamentos e programas necessários para tanto.
Assumindo o serviço, a estimativa de arrecadação da administração é de aproximadamente R$ 90 mil mensais. O investimento em equipamentos locados custará, em média, R$ 48 mil mensais. Segundo o Executivo, a cobrança se dará por aplicativos de telefone celular e em postos de venda cadastrados na área do estacionamento rotativo. A fiscalização será por câmeras de monitoramento instaladas nas viaturas dos agentes de trânsito, que realizarão a leitura das placas dos veículos estacionados, confrontando com as informações alimentadas no sistema durante a compra no posto de venda ou no aplicativo de celular.
O controle do estacionamento rotativo pela DAC começou em junho de 2019 e foi encerrado em abril de 2021. Para o rompimento, o atual prefeito Laerte Sonsin Júnior (PL) alegou ter constatado irregularidades no repasse mensal feito pela empresa à Prefeitura.
Em algumas oportunidades, depois do rompimento do contrato, a Prefeitura realizou medidas paliativas, especialmente no período de compras de fim de ano, mas nada além disso, apesar das promessas informadas pelo secretário e feitas pelo prefeito à época.
Rescisão de contrato gerou prejuízos aos usuários
A rescisão com a DAC Serviços de Estacionamento, entretanto, deixou diversos usuários com prejuízos financeiros, além de não contar com o serviço mais. Isto porque esses clientes compraram créditos através do aplicativo, mas, com o rompimento do contrato, não conseguiram utilizar e não os receberam de volta. Em meio a essa confusão, iniciou-se uma briga judicial para que esses clientes recebessem o dinheiro. Nenhuma decisão ocorreu até agora.
Na época, a Prefeitura de Salto se posicionou dizendo que caberia à empresa concessionária, seguindo obrigação contratual, a devolução de créditos dos usuários, assim como pagamentos e outras medidas decorrentes das possíveis rescisões de trabalho com seus funcionários, eximindo-se dessa forma de responsabilidade sobre os créditos retidos e serviços suspensos.
A empresa responsável ainda chegou a cobrar uma indenização da Prefeitura de Salto pela paralisação da cobrança do estacionamento rotativo em 2020, no auge da pandemia provocada pelo Covid-19, mas esses valores nunca foram pagos.
Procurada pela reportagem do PRIMEIRAFEIRA, a Prefeitura disse que os créditos dos clientes da antiga concessionária DAC estão sendo discutidos em ação judicial proposta pelo Ministério Público e só haverá algum posicionamento após a decisão judicial. Os valores não estão em posse do Executivo.
A empresa DAC Serviços de Estacionamento também foi procurada, mas até o encerramento desta edição, não havia se manifestado.