Mesmo com contrato vigente até setembro de 2026 com o Instituto de Gestão, Administração e Treinamento em Saúde (Igats), a Prefeitura de Salto já recebeu manifestações de interesse de organizações sociais da saúde para uma eventual nova licitação visando a gestão do Hospital Municipal. O atual contrato pode ser encerrado antes do prazo final caso seja lançado um novo edital.
De acordo com a Comissão de Avaliação e Qualificação, ao menos três entidades formalizaram interesse em participar do futuro processo licitatório. Destas, apenas uma cumpriu integralmente todos os requisitos exigidos pela legislação municipal: a Associação de Proteção à Maternidade e Infância Ubaíra – S3 Gestão em Saúde, registrada no município de Ubaíra, no estado da Bahia.
Outras duas organizações também demonstraram interesse em assumir a gestão das atividades de saúde do hospital de Salto. São elas a Associação Social Univida Tauá, sediada em Santo Antônio do Tauá, no Pará, e o Instituto Saúde e Cidadania (Isac), com sede em Brasília (DF). No entanto, ambas deixaram de atender ao artigo 5º da Lei Municipal nº 2.632/2005.
O referido artigo estabelece que “aos conselheiros, administradores e dirigentes das organizações sociais da saúde é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS)”. Apesar da inabilitação inicial, as duas entidades ainda podem apresentar recurso administrativo.
Procurada, a Prefeitura de Salto informou que, até o momento, não há confirmação sobre a publicação de um edital para a nova licitação.