Documento relata que empresários tinham tarifa por serviço de instalação de hidrômetro cobrado pela metade do valor; autarquia não comenta porque ainda não foi notificada sobre o assunto
Um funcionário público do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, o Saae, acionou o Ministério Público esta semana para denunciar que a autarquia favorece empresários com desconto em tarifas. Ele diz que esses descontos causam prejuízos aos cofres municipais. Também diz estar sofrendo perseguições por conta da denúncia.
Procurado para se manifestar sobre a denúncia, o Saae alegou que não foi notificado ainda sobre qualquer denúncia feita contra a autarquia junto ao Ministério Público. A Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ), também citada no processo, também disse não ter tido acesso à denúncia, porém, afirmou que os valores regulamentados são aqueles que devem ser praticados pelos prestadores de serviço. “O descumprimento das normativas da Agência, caso constatado por meio de processo administrativo, pode ser caracterizado como não conformidade, sendo passível de sanções pela Agência Reguladora”, informou.
A denúncia, à qual o PRIMEIRAFEIRA teve acesso, aponta um desconto aplicado pelo Saae, sem qualquer regulamentação técnica ou autorização da Agência Ares-PCJ, para a instalação de novos hidrômetros em um condomínio residencial inaugurado em dezembro de 2022. Ao invés de cobrar o valor estabelecido, de R$ 188,10, a autarquia estaria cobrando R$ 87,78, mesmo valor cobrado por uma visita técnica. O funcionário destaca no documento que não há qualquer ato normativo que determinasse esse valor. No mesmo período, novas solicitações foram feitas por proprietários de outros empreendimentos, tendo sido cobrado o valor integral.
O servidor alega ter se recusado a cumprir a ordem da diretoria para cobrar o valor menor, o que fez com que a função que ele desempenhava passasse a ser realizada por uma diretora da autarquia, enquanto ele foi submetido a realizar outras atividades, que não estão na previsão de tarefa da sua função, configurando também um desvio de função.
No documento apresentado ao Ministério Público, o servidor relata ter aberto um procedimento administrativo disciplinar contra supostos crimes de calúnia, injúria e difamação atribuídos a ele.
“O servidor municipal era enviado para cobrir serviço telefônico no período noturno, mesmo o Saae tendo servidor de carreira para essa finalidade. O servidor por muito tempo decidiu cooperar, mas em determinado momento, se viu servindo a autarquia fora do cargo de seu concurso, ou seja, sendo prejudicado, informando a superintendência e a diretoria comercial que não mais “quebraria o galho”. Neste momento, a perseguição ganhou mais força, na medida que fora solicitado por e-mail a devolução da chave da porta principal, por ter dito que não mais cobriria a escala das telefonistas”, escreve a defesa do funcionário no documento.