A Prefeitura de Indaiatuba suspendeu, por no mínimo um ano, a aprovação de novos loteamentos residenciais e condomínios residenciais verticais. A decisão consta na Lei nº 8.274 que foi sancionada pelo prefeito Dr. Custódio Tavares no dia 2 de janeiro e entrou em vigor no dia 3 de janeiro.
A decisão a princípio será válida por um ano e pode ser prorrogada pelo mesmo período a critério da administração municipal. Segundo a Prefeitura de Indaiatuba, a medida é necessária para que o executivo municipal possa estruturar melhor questões relativas à infraestrutura urbana para garantir que seja mantido o desenvolvimento sustentável da cidade.
Os processos que já estão em andamento, independentemente da data de emissão da certidão de viabilidade ou da certidão de diretrizes, permanecerão tramitando, desde que estejam dentro do prazo da validade indicado nas certidões.
A lei não se aplica para empreendimentos ou programas habitacionais de interesse social e também aos empreendimentos industriais e comerciais nas zonas de uso permitidas.